Deputados bolsonaristas tentam acelerar projeto que impede aborto até em casos de estupro

1 de 1 Deputado Emanuel Pinheiro Neto é o relator do Estatuto do Nascituro — Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Deputado Emanuel Pinheiro Neto é o relator do Estatuto do Nascituro — Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

A menos de um mês para o fim do atual governo, deputados bolsonaristas tentam acelerar na Câmara um projeto que cria o Estatuto do Nascituro – proposta que, na prática, impede o aborto em situações atualmente previstas em lei, como nos casos de estupro.

O projeto foi colocado em pauta em uma comissão nesta quarta-feira (7), mas a votação foi adiada após pedido de vista – mais tempo para análise do texto – apresentado pela oposição. A proposta pode ser votada na próxima semana.

A deputada bolsonarista Policial Katia Sastre (PL-SP), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pautou essa proposta como item único no colegiado. O texto é discutido na Câmara desde 2007 e, com frequência, volta à pauta a pedido de parlamentares conservadores.

Mais cedo, a bancada evangélica elencou a proposta como uma das prioridades entregues ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca apoio à recondução para a principal cadeira da Casa no ano que vem.

Segundo o parecer do relator da matéria, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), o nascituro é o "indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido". Ou seja, nascituro é um sinônimo para feto.

A proposta garante ao feto "o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física" e proíbe "qualquer dano ao nascituro". Ainda segundo o parecer publicado, o feto resultante de violência sexual terá os mesmos direitos dos demais nascituros.

Segundo deputadas da oposição, o dispositivo impedirá o aborto em caso de estupro, hoje garantido em lei.

A legislação atual também permite o procedimento quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto – possibilidades que também seriam atingidas com a proposta em discussão.

O relator afirma em seu parecer que "mesmo em casos como a anencefalia, há o normal desenvolvimento físico do feto".

Para a deputada Natalia Bonavides (PT-RN), o projeto é "nocivo para mulheres e para crianças vítimas de violência sexual". "Temos um país que a cada 10 minutos uma mulher é estuprada", afirmou.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o fato de a proposta ser levada à votação no fim da legislatura – período de quatro anos no Legislativo.

Já a aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defendeu a aprovação da proposta e disse que o nascituro "sequer cometeu algum crime e não pode responder pelo crime de terceiro".

A reunião na comissão foi marcada por ofensas e um tumulto nos corredores da Câmara. Uma manifestante contrária ao projeto registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa, afirmando que um homem favorável à proposta teria começado a filmá-la e tentado agredi-la.

Outro ponto polêmico no projeto é o que prevê as mesmas garantias de direito à vida a indivíduos "concebidos in vitro", mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

O dispositivo também é criticado pelas deputadas, uma vez que, segundo elas, o procedimento de fertilização in vitro exige descartes de embriões.

"Talvez o senhor, [Emanuel Pinheiro Neto], não entenda como é uma fertilização in vitro", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF) ao relator. "A fertilização in vitro pressupõe a possibilidade de descarte", afirmou.

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