Auxílio Brasil beneficia 'famílias' de uma única pessoa, custa mais aos cofres públicos e tem beneficiários em e

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas no programa Auxílio Brasil, criado pelo governo Bolsonaro para substituir o antigo Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid.

Entre as falhas identificadas, estão o fato de o programa beneficiar "famílias" de uma única pessoa em detrimento de famílias maiores, além de custar mais aos cofres públicos para combater a pobreza.

O TCU analisou, em linhas gerais:

Esses fatores foram comparados com os do antigo Bolsa Família.

As conclusões fazem parte de uma auditoria tornada pública nesta quarta-feira (7), durante a sessão plenária realizada pela Corte. O relator foi o ministro-substituto Augusto Sherman.

O resultado será compartilhado com a equipe de transição de governo.

A primeira grande falha identificada foi que o Auxílio Brasil reduz a equidade das famílias beneficiadas quando comparado ao desenho do antigo Bolsa Família.

Isso porque o Auxílio Brasil institui um pagamento mínimo de R$ 400 a todas as famílias, mais um adicional de R$ 200 que está sendo pago até o fim do ano, sem levar em conta o número de membros da família.

Os auditores dão um exemplo: atualmente, uma mãe sem renda, com um filho adolescente e uma criança de cinco meses estaria recebendo o mesmo valor que uma pessoa sozinha sem renda também beneficiária do Auxílio Brasil.

"Ainda que ambos estejam em situação melhor que antes, a maior parte dos novos gastos orçamentários foram direcionadas a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do PAB [Programa Auxílio Brasil]: crianças e adolescentes", afirma o ministro relator em seu voto.

A equipe do TCU também alerta que as regras do Auxílio Brasil geraram um incentivo a declarações inverídicas sobre composição familiar. Ou seja, os adultos estariam declarando pertencer a famílias de um único membro, mesmo não sendo verdade.

"Esse comportamento acaba por gerar distorções ainda maiores, pois enquanto uma família de adultos pode se fragmentar em tantas famílias quanto pessoas forem constituindo diversas famílias unipessoais, uma família com crianças e adolescentes não tem a mesma capacidade", alerta Sherman.

A fragmentação, alerta o ministro, traz prejuízos ao Cadastro Único do governo federal, que fica com informações descoladas da realidade da população brasileira em situação de pobreza. O CadÚnico é usado de base para concessão de outros benefícios sociais, além do Auxílio Brasil.

Também no critério de falta de equidade, os auditores ressaltam a disparidade existente entre o benefício mínimo, de R$ 600,00, e a atual linha de pobreza, de R$ 210,00.

Os auditores explicam que famílias com renda per capita inferior a R$ 210,00 viram beneficiárias do Auxílio Brasil e passam a ter uma renda de R$ 600. Já famílias cuja renda per capita está pouco acima da atual linha de pobreza não recebem o benefício.

"Cria-se assim um sentimento de injustiça e um incentivo maior para que essas famílias acima da linha de pobreza subdeclarem suas rendas e ingressem no programa", afirma o ministro relator.

A segunda grande falha identificada foi o aumento do custo no combate à pobreza, quando comparados os programas Auxílio Brasil e o extinto Bolsa Família.

Os cálculos dos auditores indicam que o custo-efetividade para redução da pobreza do Auxílio Brasil de R$ 600 é de R$ 1,72 bilhão por mês para reduzir 1 ponto percentual do hiato de pobreza.

Já no caso do antigo Bolsa Família, caso estivesse em vigor, o custo estimado seria de R$ 1,43 bilhão.

A terceira grande falha identificada foi em relação ao número de beneficiários. Segundo o TCU, estima-se que em outubro de 2022 haveria 3,51 milhões de famílias a mais que o público alvo estimado do programa.

"A auditoria revela que a quantidade de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil aumentou de 18 milhões de famílias beneficiárias em março de 2022 para 21,1 milhões famílias em outubro, ao passo que as análises realizadas estimam, de maneira conservadora, que 17,62 milhões de famílias estariam elegíveis ao programa em 2022", afirma o tribunal.

Dentre as possíveis causas identificadas, estariam as fragilidades no cadastramento virtual autodeclaratório feitos pelos potenciais beneficiários do Auxílio Brasil.

Ao fim, os ministros do TCU fizeram uma série de recomendações ao atual governo para melhorar o programa Auxílio Brasil ou o que vier a ser o substituto. O conteúdo também será compartilhado com o governo eleito, que tem prometido redesenhar o programa social.

O que você está lendo é [Auxílio Brasil beneficia 'famílias' de uma única pessoa, custa mais aos cofres públicos e tem beneficiários em e].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.