Prefeitura de SP quer compensação financeira de gestão Tarcísio para manter tarifa de transporte congelada em R$ 4,40

1 de 5 Ônibus em São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

Ônibus em São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

A Prefeitura de São Paulo quer que a gestão do futuro governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) banque a gratuidade parcial do transporte de estudantes da rede estadual de ensino, que utilizam os ônibus das linhas municipais, para manter a tarifa nos atuais R$ 4,40. A proposta consta de documentos da prefeitura obtidos com exclusividade pela 💥️GloboNews e foi confirmada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com esses documentos, a proposta foi tema de uma reunião realizada em 23 de junho e consta de um ofício de 13 de setembro deste ano, assinado por Gilmar Pereira Miranda, secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, e enviado ao secretário estadual de Governo, Marcos Penido.

No ofício, a proposta da prefeitura é que seja firmado um convênio entre a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e a Secretaria Estadual da Educação. A ideia é que seja feito um "encontro de contas financeiras do valor gasto com o transporte dos estudantes das redes estadual e municipal de ensino". Na prática, a prefeitura quer que o governo do estado banque a gratuidade referente ao transporte dos estudantes da rede estadual, que utilizam os ônibus de linhas municipais. Ou seja, a meia passagem não paga por esses estudantes passaria a ser paga, via subsídio estadual, e não mais pela prefeitura, como ocorre hoje.

2 de 5 Ofício enviado pelo secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana de SP e enviada ao secretário estadual de Governo — Foto: Reprodução

Ofício enviado pelo secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana de SP e enviada ao secretário estadual de Governo — Foto: Reprodução

O ofício da prefeitura diz o seguinte:

"Trata o presente de intenção de celebração de Convênio entre a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, através de sua Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, e a Secretaria Estadual da Educação, objetivando o encontro de contas financeiro do valor do gasto com o transporte públicos dos estudantes das redes estadual de ensino."

"Destacamos que o assunto foi tratado em reunião ocorrida no dia 23 de junho de 2023, conforme ATA em anexo, e já sobrevieram contatos com a Secretaria de Estado da Educação - SEE."

No ofício, o secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, Gilmar Pereira Miranda, destaca: "Contudo a questão permanece sem solução".

3 de 5 Email enviado pelo secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana ao secretário estadual de Governo — Foto: Reprodução

Email enviado pelo secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana ao secretário estadual de Governo — Foto: Reprodução

A 💥️GloboNews teve acesso a cálculos realizados pela prefeitura que apontam que, para o acerto de contas de transporte de estudantes com o estado, o governo teria de pagar R$ 1,08 bilhão correspondente ao transporte de alunos da rede estadual entre os anos de 2018 e 2022. A divisão deste custo ao longo dos anos se basearia nos seguintes valores:

Pelos cálculos da prefeitura, os valores acima são o saldo - ou seja, a diferença - entre as compensações que deveriam ser feitas pelo estado e pelo município. De acordo com esse estudo, o transporte de alunos da rede estadual em ônibus municipais exigiria um pagamento pelo estado de R$ 1,14 bilhão. Já a prefeitura teria de pagar R$ 64,6 milhões ao estado em razão do transporte de alunos da rede municipal pelo sistema estadual de mobilidade. O governo estadual controla estatais responsáveis pelo transporte sobre trilhos - metrô e trens - e também pelas linhas intermunicipais que circulam em regiões metropolitanas do estado, incluindo a da capital.

O prefeito Ricardo Nunes disse nesta quarta-feira (7) à 💥️GloboNews que conversará com o governador eleito, Tarcísio de Freitas, sobre essa proposta. De acordo com ele, outra alternativa de compensação financeira paga pelo estado, para manter a tarifa congelada nos atuais R$ 4,40, é bancar parte da gratuidade dos idosos. "Precisamos de alguma ajuda do estado", explicou o prefeito.

4 de 5 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), dirige ônibus durante evento no Centro de Práticas Esportivas da Universidade de São Paulo (CEPEUSP) — Foto: Secom/PMSP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), dirige ônibus durante evento no Centro de Práticas Esportivas da Universidade de São Paulo (CEPEUSP) — Foto: Secom/PMSP

Procurada pela 💥️GloboNews para comentar a proposta, a assessoria do governador eleito disse por meio de nota que "Tarcísio de Freitas está aberto ao diálogo com o prefeito da capital Ricardo Nunes a respeito da tarifa de transporte público e confia na parceria entre o novo governo do estado com o governo municipal na busca de uma solução benéfica à população".

O valor a ser repassado pelo governo do estado, no entanto, ainda não foi definido.

Antes de a reportagem ter tido acesso aos documentos acerca da proposta de compensação financeira do estado, Tarcísio disse, nesta quarta (7), que está conversando com o prefeito da capital paulista para tentar garantir a manutenção da tarifa do transporte público em 2023.

O preço da tarifa na cidade está congelado em R$ 4,40 desde janeiro de 2023, quando houve o último aumento. Segundo Tarcísio, o congelamento das tarifas pelo terceiro ano seguido depende do aumento dos subsídios do estado e da Prefeitura de São Paulo que, de acordo com ele, ambos os governantes estão dispostos a fazer.

“O congelamento [da tarifa] eu sentei com o prefeito e existe a minha disposição e a dele em fazer. Acho que é uma coisa muito viável, é questão de acertar o tamanho do subsídio”, disse o governador eleito. “Foi um compromisso que a gente fez na campanha de não aumentar a tarifa no primeiro ano de mandato. Obviamente isso vai implicar em subsídios e nós estamos fazendo as contas. A gente deve atuar de forma coordenada [com o prefeito de SP]”, completou.

5 de 5 O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante evento na B3, na capital paulista, em 7 de novembro de 2023. — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante evento na B3, na capital paulista, em 7 de novembro de 2023. — Foto: Reprodução/TV Globo

O preço da tarifa na cidade está congelado em R$ 4,40 desde janeiro de 2023, quando houve o último aumento. Segundo Tarcísio, o congelamento das tarifas pelo terceiro ano seguido depende do aumento dos subsídios do estado e da Prefeitura de São Paulo que, de acordo com ele, ambos os governantes estão dispostos a fazer.

Apesar da ação coordenada com Ricardo Nunes, Tarcísio afirmou que acha “muito difícil” o governo de São Paulo abraçar uma proposta de tarifa zero, a exemplo do que tem estudado a administração municipal, por causa da “dificuldade financeira de isso se sustentar”.

“A tarifa zero eu acho uma coisa muito mais difícil e desafiadora. Exige muito mais responsabilidade, a gente vai ter que sentar. Obviamente nós estamos abertos para discussão com a prefeitura. Nós temos que ser parceiros nisso. Vamos quebrar a cabeça nisso, se houver uma chance. Mas eu vejo uma dificuldade financeira de isso se sustentar”, declarou.

A proposta de implantar a tarifa zero na cidade de São Paulo está em estudo pela SPTrans, a pedido do prefeito. Inicialmente, Ricardo Nunes avaliou que a proposta poderia custar cerca de R$ 10 bilhões por ano à cidade.

Mas um diretor da própria SPTrans declarou à Câmara Municipal de São Paulo em novembro que o custo do sistema na cidade em 2023 será de cerca de R$ 12 bilhões no ano.

Nesse total de R$ 12 bilhões, pelo menos R$ 7,4 bilhões serão de subsídios que a Prefeitura de São Paulo deverá aplicar no sistema de ônibus da capital paulista, uma vez que a receita com a tarifa paga pelos passageiros está calculada em apenas R$ 5 bilhões ao longo de 2023.

Até novembro deste ano de 2022, a gestão Nunes já aplicou R$ 4,6 bilhões no sistema de transporte da cidade, disse a SPTrans na Câmara.

Para 2023, esse valor deve ser 60% maior, chegando justamente aos R$ 7,4 bilhões calculado pela SPTrans, caso não haja aumento de tarifa na cidade.

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