Vereadora aponta irregularidade em decisão de suspensão na Câmara de São Paulo, e pena pode ser revista

1 de 2 Briga das vereadoras Cris Monteiro e Janaína Lima, do Partido Novo, na Câmara Municipal de SP. — Foto: Reprodução

Briga das vereadoras Cris Monteiro e Janaína Lima, do Partido Novo, na Câmara Municipal de SP. — Foto: Reprodução

A vereadora Cris Monteiro (Novo) entrou com pedido de anulação da reunião da Corregedoria da Câmara de São Paulo que decidiu pela suspensão dela e de Janaina Lima (MDB) por 60 dias. A punição foi em decorrência de uma briga entre as duas no banheiro do plenário da Casa em novembro de 2023.

Segundo a parlamentar, uma troca na composição da Corregedoria na véspera da reunião que decidiu pela suspensão levou a uma decisão mais leniente com Janaina. A Corregedoria é a instância da Câmara responsável por zelar pela ética e pelo decoro dos parlamentares e é composta por sete vereadores. O relator do caso, Rubinho Nunes (União Brasil), pedia uma pena maior para Janaina Lima, de 120 dias de suspensão, e 30 dias para Cris Monteiro, porque as lesões seriam maiores nela.

Na reunião que votou a punição, no último dia 2, os vereadores decidiram pela mesma sanção para as duas. Antônio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB) e Marlon Luz (MDB) foram contra penas diferentes por entenderem que não havia provas suficientes para determinar o grau de culpa de cada uma das vereadoras na confusão. A votação empatou com os os votos de Rubinho Nunes, Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e André Santos (Republicanos), que não concordaram com penas iguais. O corregedor-geral da Câmara, Gilberto Nascimento Junior (PSC), desempatou e votou a favor da suspensão igual para ambas.

A irregularidade apontada por Cris Monteiro é a nomeação de Marlon Luz para a Corregedoria. O vereador, que é do mesmo partido de Janaina, foi nomeado corregedor na véspera da reunião. Ele assumiu o posto de Sandra Tadeu, do União Brasil, partido que compõe bloco com o MDB na Câmara. Quem fez a indicação ao corregedor-geral foi Marcelo Messias, também do MDB.

A nomeação é prerrogativa do presidente da Casa, conforme o regimento. "Considero, no mínimo, inadequada e parcial a inclusão de última hora de um novo corregedor, com a indicação realizada por um vereador ao mesmo tempo testemunha e colega de partido da outra parte, o MDB”, afirma a vereadora, por meio de sua assessoria.

O nome de Sandra Tadeu ainda consta no site da Câmara como membro da Corregedoria 💥️(veja imagem abaixo).

2 de 2 Composição da Corregedoria da Câmara Municipal de SP — Foto: Reprodução

Composição da Corregedoria da Câmara Municipal de SP — Foto: Reprodução

A Câmara Municipal confirma que não houve validação da presidência para a indicação de Marlon Luz. Ainda não se sabe se isso implicará em cancelamento da reunião e consequente revisão das penas impostas às vereadoras. "Sem a anuência da Presidência, a indicação é irregular. A Procuradoria da Câmara está avaliando o caso para decidir quais medidas serão tomadas", informa a Casa.

Marcelo Messias, porém, afirma que não houve irregularidade. Segundo Messias, que assina a indicação de Marlon Luz, a troca foi uma substituição do bloco União/MDB/PTB e está prevista na resolução da Câmara que criou a Corregedoria. "Tendo o presidente desta Casa, Milton Leite, se afastado para assumir interinamente o cargo de Prefeito do Município de São Paulo entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2022, o vice-líder do bloco, Marcelo Messias (MDB), já investido nas prerrogativas de líder fez a indicação do Vereador Marlon Luz (MDB) para ocupar o cargo vago na Corregedoria", diz o vereador, em nota. Messias afirma ainda que a validação pela presidência é "mero ato formal".

Marlon Luz fez coro com seu correligionário em relação a não haver irregularidade em sua nomeação. "Não há necessidade dessa oficialização ser levada ao presidente da Câmara." Em nota, o vereador afirma que a cadeira de Sandra Tadeu na Corregedoria estava vaga desde o dia 27 de outubro, e que o cargo pertencia ao bloco União/MDB/PTB.

Questionado sobre o porquê de a indicação não ser levada à presidência, o corregedor-geral da Câmara, Gilberto Nascimento, disse que "isso é feito por quem indicou o novo membro do bloco e protocolado no sistema SPLegis [sistema da Câmara]". Segundo Nascimento, o protocolo é feito por quem faz a indicação - no caso, Messias - e depois é assinado digitalmente pelo presidente da Casa em exercício, algo que, segundo a Câmara, ainda não ocorreu.

As duas vereadoras brigaram dentro do banheiro localizado ao lado do plenário durante a votação da Reforma da Previdência municipal. Elas se desentenderam por causa de uma disputa por lugar de fala na tribuna. À época, ambas eram do partido Novo.

Porém, após o episódio, em fevereiro deste ano, a legenda expulsou Janaína Lima. Ela se filiou na sequência ao MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes.

Na ocasião da briga, em 2023, o Novo chegou a suspender as duas parlamentares das funções legislativas de liderança da legenda e disse que repudiava as agressões.

"O partido não corrobora com nenhum ato de violência. Outras providências poderão ser adotadas após o esclarecimento dos fatos, dentro das instâncias partidárias adequadas", informou o Novo por meio de nota.

As duas parlamentares registraram boletim de ocorrência na polícia por causa do episódio e pediram na Corregedoria da Câmara a cassação de mandato uma da outra. Porém, o relator do caso afirmou que não há motivo no episódio para cassar os mandatos das duas vereadoras.

“Em que pese as Vereadoras pugnarem pela cassação uma da outra, não se torna possível a esta corregedoria a cassação do mandato das nobres vereadoras Janaína Lima e Cristina Monteiro. A pena de cassação de mandato (art. 19 da Resolução) certamente violaria o princípio constitucional da proporcionalidade”, disse o parecer de Rubinho Nunes.

“Entretanto, apesar de não merecer jurídica e proporcionalmente a cassação do mandato, tampouco deve ser tratada como um simples desentendimento político, um equívoco circunstancial e totalmente alheio à vontade das vereadoras que tem o dever de urbanidade para com seus colegas, independente do polo político que se encontrem. Aqui, o que deve prevalecer é o debate democrático e razoável das ideias”, declarou o relator.

Em nota enviada quando o relatório foi entregue, a vereadora Cris Monteiro afirma "que respeita o trâmite regimental da Câmara, mas não concorda com a pena atribuída a ela, na condição de vítima. Ainda ressalta que no relatório a pena da outra parlamentar é quatro vezes maior que a dela e uma das testemunhas arroladas pela outra parte teve seu depoimento anulado, podendo ser investigada por crime de falso testemunho. Por fim, a outra parte já foi inclusive julgada e expulsa da legenda pelo comitê de ética do partido ao qual pertencia".

Já Janaína disse, em nota, naquela ocasião, que estava confiante de "sua posição, uma vez que as imagens gravadas da Câmara Municipal falam por si, nada justificando qualquer penalidade", diz o comunicado.

Nesta quinta, uma nova nota, assinada por Roberto Podval, da assessoria jurídica de Janaina, informou que “a indicação do vereador Marlon Luz foi regular e obedeceu a Resolução nº 7/2003, que dispõe sobre as substituições na Corregedoria da Casa, respeitada a proporcionalidade na indicação".

Segundo o texto, "a Câmara Municipal representa a pluralidade, o fim do preconceito e a igualdade de todos. Foi o que mostrou na sua decisão, ainda que dela se discorde, há que respeitá-la. As imagens do plenário da Câmara Municipal não deixam dúvidas de que a vereadora Cristina Monteiro deu início ao lamentável fato“.

No dia seguinte à briga das vereadoras, em 2023, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), divulgou um comunicado afirmando que não admitia “nenhuma agressão dentro deste espaço democrático que é a Câmara” e que tomaria as medidas cabíveis.

Os vereadores do PSOL também emitiram comunicado conjunto nesta quarta-feira (17), após reunião de bancada, em que afirmam que o partido "repudia qualquer tipo de violência e manifesta a necessidade de que o caso seja investigado de maneira mais célere possível pela corregedoria da Casa”.

“Após averiguação do caso pelas instâncias devidas, punições devem ser tomadas para que casos como esse não voltem a ocorrer”, declarou o PSOL, que tem seis vereadores entre os 55 parlamentares da Casa.

O vice-líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura, também defendeu que “alguma punição” seja aplicada às duas vereadoras e afirmou que, depois do prazo dado por Milton Leite, o partido vai procurar a Corregedoria da Casa.

“A bancada do PT está esperando decisão da Mesa Diretora, que é quem devia se adiantar sobre a representação na Corregedoria. Passado o prazo, é direito do PT pedir investigação do caso. Embora seja um assunto interno da bancada do Novo, nós entendemos que o parlamento tem que ser o lugar do diálogo, não de agressão. E alguma punição tem que haver”.

Senival Moura diz que não vê motivo para a cassação do mandato de nenhuma das vereadoras, mas defende que elas tenham os mandatos suspensos, com corte de salário.

“O PT não aceita nenhum tipo de agressão no parlamento. Mas temos que ter responsabilidade. Não vejo motivo de cassação de mandato, mas tem que haver ao menos suspensão de mandato, com corte de vencimentos, para que casos como esse não voltem a ocorrer e sirva de exemplo”, declarou.

O líder do PSDB, Xexéu Tripoli, também se manifestou por meio de nota e afirmou que os vereadores do partido “repudiam qualquer forma de violência e de quebra de decoro parlamentar” na Casa.

“A bancada do PSDB está no aguardo dos procedimentos da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo. Cabe ressaltar, contudo, que repudiamos qualquer forma de violência e de quebra de decoro parlamentar”, declarou.

O que você está lendo é [Vereadora aponta irregularidade em decisão de suspensão na Câmara de São Paulo, e pena pode ser revista].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.