Ministério de Desenvolvimento Regional diz que não reconhece prorrogação de estado de Calamidade Pública em Petrópolis, no RJ

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDS) não reconheceu um novo pedido de ampliação do estado de Calamidade Pública feito pela prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, em setembro deste ano.

De acordo com o Ministério, o pedido não se justifica pois não houve um novo desastre na cidade.

Em nota, o Ministério informou ainda que “o município apresentou 23 Planos de Trabalho ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Foram liberados mais de R$ 33 milhões, sendo R$ 27 milhões para ações de socorro e assistência e R$ 6,4 milhões para obras de reconstrução”, e que “a vigência do reconhecimento federal do estado de Calamidade Pública de Petrópolis encerrou no dia 14 de agosto de 2022.”

A Prefeitura defende a necessidade de prorrogação do prazo com base nos impactos que a tragédia climática ainda tem causado na cidade.

“O Município e o governo do Estado aguardam que a União assuma sua responsabilidade, reconhecendo que grande parte dos danos causados pelas chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março ainda está impactando no cotidiano das pessoas que vivem nas áreas mais atingidas”, diz nota enviada ao g1.

Para o governo municipal, o prazo anterior, de 180 dias, não foi suficiente para limpeza, reparo e reconstrução das áreas atingidas em fevereiro e março deste ano e o município não dispõe de recursos próprios ou previsão orçamentária suficiente para arcar com os prejuízos sofridos pelo desastre.

O estado de Calamidade Pública permite, por meio de decreto, a dispensa de realização de licitação para contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas à reabilitação dos locais impactados pelo evento citado no decreto.

Mas o Ministério destacou que o encerramento da vigência do reconhecimento federal não altera os repasses federais da Defesa Civil Nacional que já foram realizados, bem como a execução das obras.

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