Lira diz que PEC da Transição ainda 'será negociada' e não garante votação nesta semana

1 de 1 Lula cumprimenta Lira e Pacheco durante diplomação no TSE, na segunda (12) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Lula cumprimenta Lira e Pacheco durante diplomação no TSE, na segunda (12) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (13) que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição – que servirá para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano – ainda "será negociado" com todos os partidos.

Lira 💥️praticamente descartou a conclusão da votação do texto ainda nesta semana – o que deve desagradar aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O texto será negociado, com o relator designado a partir de amanhã, conversando com todos os membros das bancadas. E o texto final, negociado com todos os partidos, será levado a plenário", declarou Lira após almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária.

"Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo, vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [20]", prosseguiu.

A PEC da Transição, já aprovada no Senado, amplia o teto de gastos para permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.

O texto também retira da regra fiscal R$23 bilhões em investimentos – dinheiro obtido com o excesso de arrecadação e que, sem essa mudança, seria usado para reduzir a dívida pública.

Parte desse montante deve ser destinado ao pagamento de emendas de relator. Atualmente, R$ 7,7 bilhões estão bloqueados justamente para cumprir o teto de gastos.

O teto de gastos é uma regra que limita o crescimento da maioria das despesas do governo federal. A cada ano, o crescimento do gasto público não pode superar a inflação do período anterior.

A PEC que tramita no Congresso também permite que o governo eleito recomponha o orçamento de pastas e programas considerados essenciais cumpra outras promessas de campanha, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta agilizar a aprovação das novas regras para integrar a PEC ao Orçamento de 2023 e, com isso, começar a executar os valores já após a posse.

Nesta terça, depois de detalhar seu parecer do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que, se a PEC não for aprovada, será “um caos do ponto de vista fiscal”. 💥️

Lira negou que a negociação pela aprovação da PEC envolva cargos no governo Lula.

“A gente tem que parar com essa história de vender toma lá, dá cá o tempo todo. Essa presidência nunca se pautou há dois anos por cargo nenhum em governo nenhum”, disse.

“Não vamos, já que o Senado votou uma matéria que será pertinente a todos os outros anos, dizer que, porque existe esse ano essa matéria, vai estar condicionada à aprovação ou não”.

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