Deputado Elmar Nascimento diz que será relator da PEC da Transição na Câmara

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou nesta terça-feira (13) que será o relator na Casa da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto foi aprovado pelo Senado na última semana e, se passar na Câmara sem alterações, pode ser promulgado ainda este ano. A PEC é a aposta do governo eleito para conseguir pagar um Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro e honrar outras propostas de campanha.

Nascimento afirmou que a sua indicação como relator foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, Lira afirmou que o texto da PEC "será negociado" com todos os partidos – e que a votação na Câmara deve ser concluída somente na próxima terça (20).

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Segundo Elmar, o texto pode ser votado a partir desta quinta-feira. O parlamentar disse, ainda, que Lira deve permitir que os deputados votem à distância, com seus celulares, para facilitar a análise da proposta.

"Temos aí um mínimo de quinta-feira e um máximo de terça-feira da semana que vem para que a gente traga essa proposta constitucional à votação no plenário", disse.

"O máximo [a ser votado] é o texto que foi aprovado no Senado, aqueles R$ 200 reais de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário-mínimo, os R$ 150 das crianças, tudo isso está precificado. Não acredito que deputado nenhum, seja de oposição ou de governo, vá votar contra [esses pontos]. Agora, a partir daí o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados", disse.

Segundo Elmar, o texto do Senado só será alterado se não houver votos suficientes para aprová-lo. Qualquer mudança em relação ao que foi aprovado pelos senadores obrigará o retorno da proposta ao Senado, o que atrasará ainda mais a promulgação da proposta.

"Sem alteração nenhuma [no relatório]. Alteração só ocorrerá se não tiver o quórum qualificado de manutenção do texto do Senado."

O governo de transição corre contra o tempo para aprovar a proposta antes da votação do Orçamento do próximo ano e, assim, honrar os compromissos de campanha já em janeiro, como o aumento do Bolsa Família.

Na avaliação de Elmar, é possível votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no mesmo dia em que o plenário da Câmara aprovar a PEC.

Reservadamente, parlamentares vinculam a votação da PEC ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sobre a constitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto". A análise pela Corte começa nesta quarta-feira, data inicialmente prevista para a votação da proposta no plenário da Câmara.

O líder do União Brasil, contudo, negou que o atraso da análise da proposta tenha ligação com o julgamento do STF: "São assuntos diferentes", disse.

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