TRE aprova contas de Castro, mas aponta irregularidades e determina devolução de parte do dinheiro de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) aprovou, com ressalvas, nesta terça-feira (13), as contas da chapa encabeçada pelo governador reeleito Cláudio Castro (PL) durante a campanha desse ano. Contudo, apesar da decisão por unanimidade, os desembargadores apontaram 💥️irregularidades na prestação de contas do candidato.

As inconsistências encontradas foram em relação a 💥️notas fiscais em desacordo com a legislação e a 💥️omissão de um aumento contratual nos serviços de advogados. Ao todo, o governador terá que devolver 💥️R$ 223 mil aos cofres públicos.

"Como visto, tão somente duas irregularidades foram vistas e ressaltadas que alcançam percentual aproximado de 7,34%, perfazendo valor absoluto de R$ 223,9 mil a ser recolhido ao erário nacional. Assim, ante o exposto, voto pela aprovação com ressalvas do governador", votou o relator do processo, o desembargador Allan Titonelli.

Na última segunda-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a rejeição das contas da chapa formada por Castro e o candidato a vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil).

Para a procuradora💥️ Neide Cardoso de Oliveira, a prestação de contas teve falhas graves. Em seu parecer, ela pedia a devolução de 💥️R$ 3,2 milhões ao Fundo Especial de Financiamento de campanha.

O documento citava, por exemplo, os gastos de quase 💥️R$ 5 milhões com a Cinqloc, uma empresa que já pertenceu a 💥️Evandreza Henrique (União Brasil), uma candidata a deputada estadual aliada do governador.

A Cinqloc foi responsável por contratar os cabos eleitorais durante a campanha. Segundo os técnicos do MPE, havia💥️ inconsistências nas contratações.

Em diligências, o Ministério Público Eleitoral teve dificuldade para encontrar um site e até mesmo a sede da empresa. Logo após a cobrança pelo serviço, a Cinqloc mudou de endereço, passando a atender em um prédio simples, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.

O relator do processo no TRE não encontrou nenhuma irregularidade sobre a Cinqloc, mas afirmou que 💥️os indícios devem ser investigados em outros procedimentos.

Mesmo com as contas aprovadas, o Ministério Público Eleitoral ainda pode abrir novas ações sobre o que chamou de "inconsistências" na prestação de contas da chapa de Cláudio Castro.

Em relação ao valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que deve ser devolvido ao tesouro nacional, a campanha de Cláudio Castro informou que vai recorrer da decisão.

Cláudio Castro e Thiago Pampolha ainda podem tentar mudar a decisão no próprio TRE e, em caso de nova derrota, buscar recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que você está lendo é [TRE aprova contas de Castro, mas aponta irregularidades e determina devolução de parte do dinheiro de campanha].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.