Lei das Estatais: como é e o que o projeto aprovado na Câmara pode mudar

O Congresso Nacional discute um projeto que altera a legislação conhecida como Lei das Estatais, em vigor desde julho de 2016 e que tem como um dos objetivos barrar interferências políticas nas empresas vinculadas ao governo federal. Algumas das alterações previstas nesse projeto💥️ vão no sentido contrário. Entenda:

A lei atualmente em vigor estabelece, por exemplo, que:

O projeto no Congresso altera justamente esses pontos para dizer que:

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (13) e passará a ser analisado pelo Senado.

A aprovação aconteceu no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o ex-ministro da Casa Civil e da Educação Aloizio Mercadante (PT) como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Conforme a colunista do g1 Ana Flor, além de atender a Lula, o projeto em discussão no Congresso é de interesse dos partidos do chamado Centrão.

Especialistas na área, porém, criticam a proposta. Alexandre Schwartsman, por exemplo, diz que não é a Lei das Estatais que criminaliza a política, mas, sim, os políticos criminosos é que criminalizam a política.

Ouça o episódio do podcast 💥️O Assunto sobre "Bolsonaro, Lula e a faixa presidencial":

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