Lei das Estatais: por que mercado não vê mudanças com bons olhos e como elas impactam Petrobras e BB

1 de 1 Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (13), um projeto de lei que altera a Lei das Estatais. A medida repercutiu mal no mercado de capitais – e fez despencar as ações da Petrobras e do Banco do Brasil na bolsa nesta quarta.

💥️Mas, afinal, por quê o mercado reagiu assim?

💥️Entenda abaixo, em oito pontos:

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A Lei das Estatais foi aprovada em 2016 durante o governo Michel Temer, tem como principal objetivo barrar possíveis ingerências políticas que possam prejudicar o desenvolvimento das companhias.

Um dos pontos mais relevantes da legislação proíbe que o governo indique para a diretoria ou conselho de administração de estatais e agências reguladoras pessoas que tenham atuado nos três anos (36 meses) anteriores como integrante de instância decisória de partido político ou tenha feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado, e sancionado pelo presidente, e não há prazo para isso acontecer.

Mas, se entrar em vigor, 💥️a lei vai reduzir para 30 dias o período de 'quarentena' para os indicados a cargos nas estatais.

Segundo especialistas ouvidos pelo 💥️g1, o temor é que as alterações na lei aumentem os riscos de interferência política no comando das empresas de economia mista que têm o Estado como controlador ou acionista majoritário.

Segundo Filipe Villegas, estrategista-chefe da Genial Investimentos, para além da cautela com interferência política, a decisão da Câmara leva ao mercado uma "sensação de insegurança jurídica pela forma como o projeto foi aprovado, no meio da noite", o que aumenta os receios sobre a estabilidade do país no longo prazo.

O mercado financeiro sempre se mostra cauteloso quando há sinais de ingerência política. No primeiro semestre de 2022, quando houve uma grande troca de cadeiras no comando da Petrobras em meio a uma busca do governo de Jair Bolsonaro por um nome que fosse mais alinhado aos seus objetivos, as ações da companhia viveram um período de instabilidade nos preços.

A situação agora é parecida: com o medo por possíveis interferências políticas, o mercado também reagiu negativamente, derrubando a cotação das ações nesta quarta.

O blog da Ana Flor no g1 afirma que a mudança na Lei das Estatais é um desejo antigo do Centrão. A aprovação do texto, aliás, ocorre em um momento crítico para o grupo: nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a constitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Tiago Feitosa, professor da T2 Educação, destaca que 💥️a alteração na lei beneficia a todo o Centrão e qualquer partido que possa, eventualmente, indicar alguém a um cargo em estatais.

Por isso, nomes dos mais diversos vieses votaram a favor do afrouxamento da lei: a dos deputados bolsonaristas Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro aos nomes mais alinhados ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ricardo Hammoud, professor de Economia do Ibmec, lembra que Petrobras e Banco do Brasil, principais estatais listadas em bolsa, são empresas de economia mista – que, apesar de ter o governo como principal sócio, também têm milhares de outros investidores minoritários. 💥️E são esses acionistas que fazem o preço das ações cair.

Hammoud explica que, quando uma empresa estatal abre capital, ou seja, se torna disponível para que outras pessoas além do governo tenham suas ações, ela deve passar a olhar, também, para os interesses dos acionistas – que se tornam donos de um pedaço daquela companhia.

Se as decisões da gestão da empresa colocam os interesses e direitos dos acionistas em risco, ela pode ser acionada judicialmente e, além disso, os próprios investidores deixam de alocar seus recursos ali.

Filipe Villegas pontua, também, que o medo dos investidores é que a mudança na Lei das Estatais abra espaço para mudanças no comando da Petrobras com pessoas que tenham mais preocupações políticas do que técnicas.

Ele explica que um investimento estratégico para o governo no curto prazo pode não ser bom para a empresa no longo prazo, o que impactaria justamente o desempenho da companhia e os resultados entregues aos acionistas.

Segundo Villegas, o maior medo do mercado com as mudanças propostas para Lei das Estatais no que diz respeito ao Banco do Brasil é que uma possível mudança na gestão da instituição possa provocar um aumento expressivo no número de empréstimos.

Além disso, tanto Villegas quanto Hammoud destacam que muitos empréstimos podem aumentar os níveis de inadimplência e trazer como consequência uma nova pressão inflacionária para o país, que ainda não se recuperou totalmente da escalada nos preços vivida, sobretudo, nos últimos dois anos.

Em nota, a Moody’s, empresa que classifica riscos de crédito, diz que o anúncio da mudança na Lei das Estatais é negativa para os bancos públicos porque "pode elevar os riscos de governança dessas instituições uma vez que a intervenção política pode impactar suas estratégias de negócios e geração de resultados".

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