Prefeitura de SP retoma gratuidade nos ônibus da cidade para idosos acima de 60 anos e libera mais R$ 170 milhões em subsídios

1 de 4 Passageira usa seu bilhete único em ônibus de São Paulo — Foto: Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo

Passageira usa seu bilhete único em ônibus de São Paulo — Foto: Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou no Diário Oficial um novo decreto restabelecendo a gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos na cidade de São Paulo a partir desta quinta-feira (15).

Conforme o 💥️g1 adiantou, a retomada da gratuidade na cidade acontece depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o acórdão que considerou inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal, em dezembro de 2023, que suspendeu o benefício na cidade.

Pelo decreto do prefeito, os idosos dessa faixa etária deverão emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa mediante cadastramento na SPTrans, desde que comprovem residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

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Para emissão do novo bilhete, o idoso também precisa apresentar documento que comprove a idade.

Segundo a SPTrans, a apresentação do RG direto nos ônibus será aceito apenas enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a retomada da gratuidade para esses novos passageiros beneficiados.

2 de 4 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), dirige um ônibus durante evento no Centro de Práticas Esportivas da Universidade de São Paulo (CEPEUSP) — Foto: Secom/PMSP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), dirige um ônibus durante evento no Centro de Práticas Esportivas da Universidade de São Paulo (CEPEUSP) — Foto: Secom/PMSP

O Diário Oficial da cidade também trouxe nesta quinta (15) um decreto do prefeito que abriu um crédito adicional especial de R$ 170 milhões para que a Prefeitura de São Paulo amplie as compensações tarifárias do sistema de ônibus da cidade neste ano, através de subsídio municipal.

Segundo a SPTrans, até novembro, o valor dos subsídios pagos pela gestão municipal às empresas de ônibus da capital paulista já somava R$ 4,6 bilhões no ano.

Nos cálculos da empresa, em 2023 esse valor deve ultrapassar o total de R$ 7,4 bilhões.

O benefício da gratuidade para o público de 60 a 64 anos em São Paulo havia sido cortado para todos o grupo dessa faixa etária pela prefeitura da capital em 1º de janeiro de 2023, após decisão do então prefeito Bruno Covas (PSDB) aprovada do Legislativo Paulistano.

Porém, o acórdão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP que julgaram a decisão dos vereadores inconstitucional foi publicado nesta mesma quarta (14), cancelando o bloqueio do benefício feito pela Prefeitura de SP com autorização do Legislativo.

A decisão do TJ-SP aconteceu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela bancada de vereadores do PT. No julgamento de novembro, os magistrados entenderam que a medida deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto, não em forma de 'jabuti', dentro de uma outra lei sancionada pelo prefeito 💥️(entenda mais aqui).

Sem uma lei válida que normatize o assunto na cidade, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) informou que está tomando as providências necessárias sobre a retomada da gratuidade, até que uma nova legislação seja aprovada pelos vereadores tratando do assunto.

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que está tomando as providências para restabelecer a gratuidade para passageiros de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade”, disse a gestão Ricardo Nunes (MDB) ao 💥️g1 na noite desta quinta (14).

A pasta não informou, entretanto, se a retomada será definitiva ou temporária.

No último dia 29 de novembro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia dito em coletiva de imprensa que a cidade só tinha recursos para retomar o benefícios para o grupo de 60 a 64 anos em SP que está em situação de extrema pobreza e inscritas no Cadúnico, o cadastro de benefícios sociais do governo federal.

3 de 4 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Divulgação/GESP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Divulgação/GESP

Ao lado do governador Rodrigo Garcia (PSDB), Nunes disse que iria aprovar uma nova legislação sobre o tema no projeto de lei que trata do orçamento da cidade para 2023, que está em debate na Câmara.

"O projeto [da LOA] que enviei pra Câmara prevê apenas o benefício para esse grupo, mas se houver mudança entre os vereadores a gente vai rever os números. Mas eu tenho a impressão que a Câmara vai manter apenas para quem está no Cadúnico, pra fazer justiça social", completou o prefeito de SP.

No final de setembro, Nunes já havia anunciado que retomaria a gratuidade para a faixa etária de 60 a 64 anos que tivesse em situação de extrema pobreza e cadastrada no Candúnico, o sistema de benefícios sociais do governo federal. A decisão valerá para o sistema municipal de ônibus da cidade e está contemplada na LOA 2023 enviada pelo prefeito ao Legislativo.

Já no caso do Metrô, da CPTM e da EMTU, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) também havia mandado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei 608/2022, do Executivo, para conceder a gratuidade para o mesmo público em situação de pobreza extrema no estado no próximo ano.

4 de 4 O governador de SP, Rodrigo Garcia (PSDB), em coletiva de imprensa na Zona Leste de SP nesta quinta-feira (15). — Foto: Divulgação/GESP

O governador de SP, Rodrigo Garcia (PSDB), em coletiva de imprensa na Zona Leste de SP nesta quinta-feira (15). — Foto: Divulgação/GESP

Mas ao passar pelas comissões da Alesp, o projeto recebeu modificações e os deputados estaduais estenderam a gratuidade para todos os moradores do estado entre os 60 e 64 anos. O projeto foi aprovado na Alesp em 30 de novembro e nesta quinta (15) o governador afirmou que vai sancionar o texto como ele foi aprovado pelos deputados.

Com isso, a gratuidade para os idosos acima de 60 anos no Metrô, trens metropolitanos, CPTM e EMTU começa a vigorar em 1 de janeiro de 2023.

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