Rodrigo Garcia diz que não vai escolher o novo chefe da Ouvidoria das Polícias de SP; decisão caberá a Tarcísio

1 de 1 Primeira reunião de transição do governo eleito com o atual governo de São Paulo, realizada no Palácio dos Bandeirantes em 18 de novembro de 2022. — Foto: Divulgação/GESP

Primeira reunião de transição do governo eleito com o atual governo de São Paulo, realizada no Palácio dos Bandeirantes em 18 de novembro de 2022. — Foto: Divulgação/GESP

A gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) não irá escolher o novo ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo. O Palácio dos Bandeirantes recebeu a lista tríplice com nomes dos candidatos mais votados em eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) em outubro, mas não indicou um nome.

Segundo nota enviada à 💥️TV Globo nesta quinta (15), ‘"caberá ao governador eleito [Tarcísio de Freitas (Republicanos)] fazer a indicação do novo ouvidor da Polícia do Estado’’. (💥️)

O Condepe informou que "reivindica a imediata nomeação do novo Ouvidor da Polícia". 💥️

O mandato de Elizeu Lopes Soares acabou em fevereiro deste ano, mas o advogado criminalista segue no cargo pois um decreto de 2013 determina que ‘’responderá pelo expediente do órgão seu último titular’’.

Uma das funções da Ouvidoria é receber denúncias de ações irregulares ou abusivas cometida pelas polícias civil, militar ou científica. É esse órgão que pede que autoridades apurem tais atos.

Em fevereiro, manifestantes da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio ocuparam o terceiro andar do prédio da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, no Centro da capital paulista. De acordo com o coletivo, o ato foi pacífico e ocorreu em protesto contra a manutenção do ouvidor Elizeu Soares Lopes no cargo.

Em nota, o Condepe informou "que coordenou processo de formação da lista tríplice e reivindica imediata nomeação do novo Ouvidor da Polícia. O Governador Rodrigo Garcia anunciou, por meio de nota da Secretaria da Comunicação, que não nomeará o novo Ouvidor da Polícia de São Paulo. Com isto, mantém no cargo um Ouvidor que não possui a legitimidade política para o exercício da função, tendo sido rejeitado em duas votações para formação de lista tríplice".

Afirmou também que "de acordo com a Lei Complementar nº 860/1997, cabe ao Governador do Estado a escolha do Ouvidor que irá chefiar o controle externo da atividade policial. Sem que tenhamos uma pessoa referendada pela sociedade civil nesta função, deixa-se de se realizar o devido acompanhamento das ações das policias civil, militar e científica, enfraquecendo as políticas de Justiça e de Segurança Pública do governo paulista".

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