Sérgio Cabral deixará a cadeia e irá para a prisão domiciliar: entenda a situação dele em 8 pontos

Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve a decisão que o mantém na cadeia revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, ele 💥️deve ser solto na segunda-feira (19) para cumprir a 💥️prisão em regime domiciliar. Ele ficará em um imóvel da família em Copacabana, na Zona Sul.

💥️Entenda a situação de Sérgio Cabral em 8 pontos:

Em novembro de 2016, ele teve a prisão preventiva decretada pelo então juiz Sergio Moro em um processo da 💥️Operação Lava Jato que tramitava na Justiça Federal no Paraná.

A suspeita é que ele comandava uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. O ex-governador é acusado de receber suborno em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Ao longo do processo, ele 💥️chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014.

O professor de direito penal da PUC-Rio André Perecmanis explica que a prisão preventiva é justificada para evitar interferência nas investigações e garantir que testemunhas sejam ouvidas e documentos não sejam destruídos. No entanto, ele destaca que esse tipo de medida não se confunde com a pena.

Ele pondera que uma pessoa não pode ficar aguardando indefinidamente uma decisão em definitivo da Justiça.

Pela legislação, alguém só pode ser considerado culpado e começar a cumprir pena após ter uma condenação transitada em julgado, isto é, quando o processo já passou por todas as instâncias e não cabe mais recurso.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão preventiva nesta ação, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão final.

Em seu voto, considerado decisivo, o ministro do STF Gilmar Mendes argumentou que a longa prisão preventiva do ex-governador "representava a antecipação do cumprimento da pena". Ou seja, é como se Cabral já estivesse sendo punido antes mesmo de uma condenação em definitivo.

O magistrado ressaltou ainda que a revogação da prisão não significava a absolvição dele. A prisão derrubada pelos ministros do STF era a 💥️última ordem de prisão que ainda o mantinha na cadeia.

Além de revogar a ordem de prisão, o STF decidiu anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

A ação em que o ex-governador teve a prisão revogada pelo STF é apenas uma das quais ele é alvo. Segundo Daniel Bialski, advogado de defesa de Cabral, o ex-governador teve, porém, a 💥️prisão domiciliar decretada em outros processos — estes relativos à 💥️Operação Eficiência, em dezembro de 2023, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da 💥️Operação Calicute.

Em razão dos trâmites legais, o ex-governador deve deixar a cadeia e ir para a prisão domiciliar nesta segunda. Como o julgamento no STF foi realizado em plenário virtual e encerrado na noite de sexta, o resultado tem ainda que ser formalizado, o que deve ocorrer na segunda.

Somente a partir de então a Justiça Federal do Paraná, responsável pela ordem de prisão preventiva que foi revogada agora, poderá expedir o alvará de soltura.

1 de 1 O ex-governador Sérgio Cabral deixa prédio da Justiça Federal do RJ em 2018 após acompanhar depoimento — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O ex-governador Sérgio Cabral deixa prédio da Justiça Federal do RJ em 2018 após acompanhar depoimento — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Em nota divulgada na noite de sexta-feira (16), os advogados 💥️Daniel Bialski, 💥️Bruno Borragine, 💥️Patrícia Proetti e 💥️Anna Julia Menezes afirmam que a Suprema Corte reconheceu a ilegalidade da manutenção da prisão cautelar de Cabral.

Acrescentam ainda que confiam "em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde."

Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Cabral chegou a ter 💥️23 condenações em processos da Lava Jato. As penas somaram 💥️425 anos e 20 dias de prisão.

Ao todo, ele foi denunciado em 💥️35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato. No entanto, o ex-governador não tem nenhuma condenação em transitado e julgado, ou seja quando não cabe mais recursos. O advogado Daniel Bialski afirma que, por isso, ele aguarda ao resultado em prisão domiciliar.

“O que o ex-governador tinha eram cinco prisões preventivas. Eu revoguei essas cinco. Três foram revogadas mediante algumas condições e as outras duas convertidas em prisão domiciliar. Como o ex-governador não tem nenhuma condenação em transitado e julgado, quando não cabe mais recursos, ele vai aguardar o resultado em casa”, afirmou o advogado de defesa.

Ao todo, o ex-governador cumpriu 💥️mais de 2.200 dias de prisão, o equivalente a mais de seis anos no sistema prisional do estado. Caso ele tenha uma condenação em transitado e julgado, será aplicada a "💥️detração de pena".

"Se chama detração de pena. Se um dos processos do ex-governador tramitar em julgado e a condenação for de quatro anos, por exemplo, ele não vai preso porque já esteve privado de liberdade por esse período. É justamente descontar o período de prisão cautelar que ele permaneceu durante o processo", disse Bialski.

Sim. O ex-governador Sérgio Cabral responde a 💥️35 processos na Justiça, alguns destes ainda nem começaram a ser instruídos. Caso ele seja condenado em algum destes processos, ele pode voltar a ser preso.

“No total, são 35 processos. Esse é o total de processos que ele tem. Tem uns que nem começou a instrução, tem uns em grau de recursos — seja nos tribunais ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando eu assumi a defesa, ele tinha cinco prisões preventivas e, em 10 meses, a gente conseguiu revogar. Nos processos ainda restantes, ele ainda pode ser condenado ou absolvido”, falou Bialski.

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