Tarcísio, deputados e senador eleitos são diplomados nesta segunda pelo TRE-SP; pelo menos 44 têm as contas reprovadas

1 de 4 O governador eleito Tarcísio de Freitas e os deputados eleitos Eduardo Bolsonaro (PL), Guilherme Boulos (PSOL), Celso Russomanno (Republicanos), Eduardo Suplicy (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Tomé Abduch (PL) e Carlos Sampaio (PSDB). — Foto: Montagem/g1

O governador eleito Tarcísio de Freitas e os deputados eleitos Eduardo Bolsonaro (PL), Guilherme Boulos (PSOL), Celso Russomanno (Republicanos), Eduardo Suplicy (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Tomé Abduch (PL) e Carlos Sampaio (PSDB). — Foto: Montagem/g1

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) vai diplomar na manhã desta segunda-feira (19) o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice dele, Felício Ramuth (PSD), e os deputados e senador eleitos pelo estado nas eleições de outubro.

A cerimônia está marcada para as 11h na Sala São Paulo, no Centro da capital paulista.

A diplomação oficializa o resultado das urnas e o fim do processo eleitoral. Além disso, os diplomas habilitam o governador e o vice eleitos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Serão diplomados 94 deputadas e deputados estaduais, 70 deputadas e deputados federais, o senador Marcos Pontes (PL) e seus dois suplentes de chapa.

2 de 4 O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu vice, Felício Ramuth (PSD), em evento do TRE-SP, na Sala São Paulo, em 19 de dezembro de 2022.. — Foto: Divulgação/Alesp

O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu vice, Felício Ramuth (PSD), em evento do TRE-SP, na Sala São Paulo, em 19 de dezembro de 2022.. — Foto: Divulgação/Alesp

Desse grupo de parlamentares, pelo menos 14 deputados federais e 30 deputados estaduais eleitos em 2022 tiveram as contas reprovadas nos últimos dias pelo TRE-SP. No total, pelo menos 44 parlamentares já tiveram até agora problemas com as contas de campanha na Justiça Eleitoral de SP.

O grupo inclui nomes importantes da nova legislatura da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de SP (Alesp), que iniciarão os trabalhos em fevereiro e março, após o recesso parlamentar.

São políticos como Eduardo Bolsonaro (PL), Guilherme Boulos (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Celso Russomanno (Republicanos), Carlos Giannazi (PSOL), Tomé Abduch (Republicanos), Vinicius Camarinha (PSDB), Sônia Guajajara (PSOL) e Carlos Sampaio (PSDB) 💥️.

Segundo o TRE, a rejeição das contas eleitorais, entretanto, não impede a diplomação e posse dos eleitos.

Neste caso, eles podem tomar posse oficialmente nos respectivos cargos, mas o Ministério Público Eleitoral poderá propor ação de investigação judicial eleitoral para apurar eventual uso indevido de verba pública, abuso do poder econômico ou de autoridade, entre outros crimes eleitorais entre os que tiveram as contas desaprovadas.

Uma vez condenados nesse processo do MP na Justiça Eleitoral, o candidato pode perder o mandato. Com os prazos recursais da Justiça brasileira, essa cassação pode demorar meses ou até anos, segundo juristas especialistas no assunto.

O governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já teve um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de SP recomendando que as contas de campanha da chapa dele sejam reprovadas.

O parecer dos procuradores se baseia num laudo da assessoria técnica do TRE-SP, que apontou diversas irregularidades na prestação de contas na campanha da chapa Tarcísio/Ramuth.

3 de 4 O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante evento na B3, na capital paulista, em 7 de novembro de 2022. — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante evento na B3, na capital paulista, em 7 de novembro de 2022. — Foto: Reprodução/TV Globo

O relatório mostra divergências e omissões, doações irregulares de trabalhadores ligados ao serviço público e a utilização de recursos sem identificação de origem.

O documento ainda pede que a campanha apresente detalhamentos de serviços feitos pela empresa Beacon Comunicação Ltda., no valor de R$ 24,3 milhões – quase 67% do total das despesas contratadas pela campanha do governador eleito.

Em nota, a assessoria de Tarcísio informou que "todos estes temas foram esclarecidos e submetidos ao relator para apreciação, conforme os ditames da Justiça Eleitoral".

"Todas as notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento referentes aos questionamentos feitos pelo TRE já foram anexados ao processo", diz nota.

O TRE-SP ainda não marcou a data de julgamento das contas da chapa do governador eleito e ele será diplomado, portanto, antes do julgamento da corte eleitoral.

Uma vez que Tarcísio e Felício Ramuth tenham as contas igualmente reprovadas, eles podem tomar posse em 1o de janeiro e recorrer da decisão de primeira instância exercendo os respectivos cargos, a exemplo dos demais parlamentares.

💥️Deputados federais – 14 de 70 deputados eleitos

As diplomações acontecem desde 1951, mas foram suspensas durante o regime militar, de 1964 a 1985. A solenidade foi retomada em 1989, com a redemocratização e a eleição de Fernando Collor de Mello.

A entrega dos diplomas "ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições", de acordo com o TSE.

O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente.

4 de 4 Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). — Foto: Divulgação

Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). — Foto: Divulgação

No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos ou as eleitas aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a diplomação fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

A diplomação também marca a reta final dos prazos para contestação do resultado da eleição. Com a cerimônia, se encerra o período para apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que busca apurar condutas que possam ter afetado a igualdade na disputa entre candidatos, como o abuso do poder econômico ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral.

Por outro lado, após a diplomação, há um prazo curto, de quinze dias, para que adversários ou o Ministério Público Eleitoral apresentarem uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Essa ação pode levar à futura cassação do mandato caso se prove que a chapa eleita cometeu abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante a eleição.

Ambas as ações, porém, podem levar meses ou anos para serem julgadas e não impedem a posse do candidato eleito ao serem apresentadas.

O que você está lendo é [Tarcísio, deputados e senador eleitos são diplomados nesta segunda pelo TRE-SP; pelo menos 44 têm as contas reprovadas].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.