PEC da Transição: líderes querem reduzir de 2 para 1 ano prazo da elevação do teto para aprovar texto na Câmara

1 de 1 Montagem com fotos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) — Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados e Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Montagem com fotos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) — Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados e Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Líderes da Câmara dos Deputados ouvidos pelo blog afirmam que, para aprovar a PEC da Transição, será necessário reduzir o prazo de elevação do teto de gastos de dois anos para um ano.

Esse deve ser o principal debate na reunião entre deputados e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ocorrerá nesta terça-feira (20) na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Aprovada pelo Senado, a PEC da Transição aumenta, por dois anos, o teto de gastos para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

Haddad já afirmou que o governo eleito busca a aprovação da PEC mesmo após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos.

Otimista, o governo eleito acredita que, se topar a redução do prazo de dois para um ano, pode chegar a 330 votos para aprovar a PEC ainda nesta terça-feira, no mais tardar até esta quarta-feira (21). Para uma alteração na Constituição ser aprovada na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.

Arthur Lira teria garantido aos parlamentares que, se o meio-termo for alcançado, trabalharia para ajudar na mobilização para a votação.

Mas o deputado alagoano deixou claro que, para isso, o governo eleito teria de ceder no prazo e melhorar o diálogo com a Câmara.

Na tentativa de facilitar as negociações, o futuro ministro da Fazenda deve sinalizar ao presidente da Câmara onde o governo eleito entende que pode recuar no texto da PEC da Transição.

Além disso, de olho na votação do texto na Câmara dos Deputados, Haddad pode adiar o anúncio, previsto para esta terça, de outros nomes da sua equipe. O motivo seria deixar todo foco na proposta que pode garantir recursos para o futuro governo.

A costura para aprovação da PEC também passa por uma solução para as chamadas emendas de relator, especialmente por conta da decisão desta segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais as emendas que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Lideranças ouvidas pelo blog também acreditam ter encontrado uma solução para esse entrave. A ideia seria remanejar os 19,5 bilhões das emendas de relator, dividindo igualmente em:

Essa alteração seria feita na votação da proposta de orçamento para 2023, que ainda precisa ocorrer.

Com as cartas na mesa, resta saber se Haddad, representando Lula, vai concordar e chegar a um entendimento com os líderes partidários.

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