MPF investigará ato do governo Bolsonaro que liberou exploração de madeira em áreas indígenas

O Ministério Público Federal abriu nesta terça-feira (20) um inquérito civil para investigar o ato do governo Jair Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas.

O ato, uma "instrução normativa" que autoriza o chamado manejo florestal sustentável, foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.

Após a publicação do ato, deputados do PSOL (Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Vivi Reis, Áurea Carolina, Glauber Braga, Luiza Erundina e Talíria Petrone) acionaram o Ministério Público.

Ao analisar o pedido, o MPF decidiu abrir o inquérito. A decisão foi publicada no "Diário do Ministério Público", e a investigação ficará sob responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O inquérito civil é um procedimento de investigação conduzido pelo MP para apurar a ocorrência de fatos que podem afetar direitos dos cidadãos. É um procedimento que pode, posteriormente, viabilizar que os procuradores proponham na Justiça uma ação civil pública, para garantir a defesa destes direitos. Pelas regras do MP, tem prazo de um ano, prorrogável por mais um ano.

1 de 1 Madeira extraída ilegalmente em terra indígena na região de Novo Progresso (PA), em 2016 — Foto: Felipe Werneck/Ibama

Madeira extraída ilegalmente em terra indígena na região de Novo Progresso (PA), em 2016 — Foto: Felipe Werneck/Ibama

Ao instaurar a apuração, o procurador Wilson Rocha de Almeida Neto determinou uma série de diligências, entre as quais:

No último dia 16 de dezembro, o governo publicou uma instrução normativa que autoriza o chamado manejo florestal sustentável.

A norma permite que este manejo sustentável seja feito tanto por organizações indígenas quanto organizações de composição mista - o que, na prática, permite a atuação de entidades com a participação de não indígenas. A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.

Para entidades ambientais, a medida fere a Constituição Federal, que impede a exploração de madeira em terras indígenas.

Alvo de invasores e garimpeiros, as terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação ambiental no país. Com as novas regras e as lacunas na fiscalização, especialistas temem que a medida facilite a exploração criminosa.

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