Justiça manda Câmara de Niterói suspender discussão de projeto que altera regras urbanísticas da cidade

A Câmara de Vereadores de Niterói tenta aprovar um projeto polêmico que pretende mudar o gabarito dos prédios da região oceânica da cidade. A população diz que não foi convidada para participar das discussões sobre as mudanças e a Justiça interveio, suspendendo a tramitação do projeto.

O projeto trata do planejamento urbanístico da cidade, licenciamento para novas construções e sobre o zoneamento do município, ou seja, quais áreas podem ser destinadas a construções residências ou comercias, bem como quais áreas são de interesse histórico ou socioeconômico.

Os moradores de Niterói se dizem preocupados com a maior ocupação da cidade por prédios altos em áreas onde, atualmente, não podem ser construídos.

O Ministério Público acompanha a tramitação do projeto desde março, quando recomendou que a população fosse consultada e pudesse opinar.

Na última sexta-feira, a Câmara convocou, de última hora, uma audiência pública. Para o MP, no entanto, o objetivo dos vereadores não era ouvir a população, apenas formalizar a participação popular através da simulação da audiência, esvaziada já que convocada em cima da hora.

A audiência pública foi interrompida e suspensa por uma decisão judicial, que determinou a suspensão imediata das discussões. O promotor Leonardo Cuña de Souza foi quem levou ao plenário a decisão da juíza Cristiane da Silva Brandão, da 9ª Vara Cível de Niterói. A decisão atendeu a um pedido do MP para que sejam suspensas todas as discussões em torno do prometo de lei.

“A sociedade foi comunicada da realização dessa audiência pública pelo Instagram e pelo Facebook. Facebook é tão antigo que nem eu mais uso”, disse o promotor em plenário ao apresentar a decisão judicial.

De acordo com o promotor, o MP considerou que houve ilegalidade na tramitação do projeto e declarou a inconstitucionalidade da proposta legislativa.

“O que restou ao Judiciário provocado pelo Ministério Público foi declarar inconstitucionais inconstitucionalidade dessa lei pelos mesmos motivos que eu estou expondo nessa petição, destacou o promotor.

A Câmara de Niterói não se pronunciou a respeito do projeto e ainda não marcou nova audiência para discutir o projeto.

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