Prefeito de SP sanciona lei que obriga município a oferecer atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que obriga o município a oferecer acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica na capital.

Apesar da sanção, o projeto ainda não está regulamentado, ou seja, não está claro como ele irá funcionar. Nunes diz que a regulamentação ficará pronta em até quatro meses.

O projeto foi proposto pelo vereador Isac Felix (PL) e teve como coautores os vereadores Thammy Miranda (PL), Sandra Santana (PSDB), Edir Sales (PSD), Eli Corrêa (União), Janaína Lima (MDB), Felipe Becari (União) e Bombeiro Major Palumbo (PP) em 2023.

Ele prevê a contratação de profissionais extras ou o convênio com ONGs especializadas para o atendimento psicológico e diz também que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) precisam "proporcionar esses espaços", mas não detalha quais espaços seriam esses.

1 de 1 Ricardo Nunes, prefeito de SP. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Ricardo Nunes, prefeito de SP. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Ainda segundo o prefeito, a medida fará parte da Secretaria da Saúde e não possui um orçamento específico.

“De acordo com a necessidade, a prefeitura vai repassar o recurso. Ele não tem orçamento específico porque não tem limite. Ele vai ser um orçamento que vai atender todas as mulheres que precisarem de atendimento”, informou.

Para Carolina Costa Ferreira, advogada criminalista, a lei deveria ser mais detalhada para a compreensão da população.

"Se a lei é municipal, ela deveria ser mais detalhada possível para haver a compreensão entre o que acontece em relação a outras programas e esse novo programa que está sendo discutido, ou seja, o próprio município se compromete com a suplementação desse orçamento para que o programa não seja esvaziado, descontinuado", afirmou.

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