Tarcísio pode sancionar fim do comprovante de vacinação, reajuste para deputados, cannabis no SUS, entre outros projetos

1 de 8 Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a esposa durante posse como novo governador de SP na Alesp, em 1 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/GESP

Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a esposa durante posse como novo governador de SP na Alesp, em 1 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/GESP

Empossado novo governador de São Paulo no domingo (1º), Tarcísio de Freitas herdou diversos projetos de lei aprovados no final de 2022 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que não foram sancionados pela gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) e precisam ser analisados pelo novo governador.

Entre os projetos que esperam sanção está o PL 592/22 , que garante aumento de 50% ao próprio salário de Tarcísio, do vice dele e dos 25 secretários de governo.

Ele também decidirá sobre a sanção do projeto que concede 37% de aumento nos salários dos deputados estaduais da Alesp, a redução do imposto sobre heranças de 4% para 1%, o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado e a proibição da exigência de comprovante de vacinação contra Covid em locais públicos e privados do estado de SP 💥️.

2 de 8 Tarcísio de Freitas (Republicanos) assina posse dos novos secretários de seu governo no Palácio dos Bandeirantes em 1 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/Secom/GESP

Tarcísio de Freitas (Republicanos) assina posse dos novos secretários de seu governo no Palácio dos Bandeirantes em 1 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/Secom/GESP

Algumas das propostas são polêmicas e geram rombos bilionários aos cofres públicos paulistas, como é o caso do projeto de lei 511/2022, que reduz a alíquota de imposto sobre heranças no estado de São Paulo de 4% para 1%.

Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) do PSDB, o projeto pode causar um rombo de R$ 4 bilhões nas contas do estado de São Paulo anualmente💥️ (veja mais abaixo).

3 de 8 O presidente da Alesp, Carlão Pignatari, entrega ao governador, Tarcísio de Freitas, e ao vice, Felício Ramuth, uma réplica do Monumento à Bandeira, do artista plástico Victor Brecheret — Foto: Divulgação/Alesp

O presidente da Alesp, Carlão Pignatari, entrega ao governador, Tarcísio de Freitas, e ao vice, Felício Ramuth, uma réplica do Monumento à Bandeira, do artista plástico Victor Brecheret — Foto: Divulgação/Alesp

Após a 1ª reunião de secretariado após a posse, Tarcísio disse nesta segunda (2) que irá sancionar o reajuste a seu salário, o que já havia sinalizado em 1º de dezembro, sob argumento de dar aumento real para o funcionalismo público do estado.

Pelo texto aprovado na Alesp em 29 de novembro, o salário de Tarcísio passará dos atuais R$ 23 mil para R$ 34,5 mil assim que a sanção for publicada no Diário Oficial.

Já o salário do vice, Felício Ramuth (PSD), passará de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58 💥️.

O salário do governador é o teto das carreiras públicas paulistas e, portanto, uma vez elevado, o teto pago a cargos como procurador, coronel da Polícia Militar e professores universitários, por exemplo, também sobe.

Segundo a gestão anterior, o aumento do salário do governador gerará um efeito cascata nessas carreiras que terá um impacto de R$1,5 bilhão no orçamento do estado em 2023.

“Você tem carreiras que estavam comprimidas em função do teto atrelado ao salário do governador. Quando a gente olha para essa questão, vemos que é preciso descomprimir uma série de carreiras que ao longo do tempo não têm como ter recomposição salarial. (...) Esse alívio no teto era fundamental para corrigir distorções. Porque você pega a Polícia Militar, tem vários postos recebendo a mesma coisa. Não tem diferença salarial porque o teto comprimiu. O estado mais rico do Brasil tinha um teto lá embaixo”, disse Tarcísio em dezembro.

4 de 8 O governador de SP, Tarcísio de Freitas, dá entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes após a primeira reunião com seu secretariado — Foto: Anselmo Caparica/TV Globo

O governador de SP, Tarcísio de Freitas, dá entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes após a primeira reunião com seu secretariado — Foto: Anselmo Caparica/TV Globo

Outro projeto polêmico que foi aprovado na Alesp em 21 de dezembro é o que concedeu aumento de salário para os próprios deputados estaduais (655/22). Pelo texto, os salários dos parlamentares passarão dos atuais R$ 25 mil para R$ 34,7 mil até 2025, de forma escalonada.

Em três anos, subsídio dos parlamentares terá reajuste total de 37,3%. O projeto diz que esse aumento começaria a valer em 1º de janeiro, mas como ainda não foi sancionado pelo governador, o reajuste passa a valer assim que a sanção for publicada no Diário Oficial do Estado.

O texto da Alesp aponta que os deputados estaduais terão ao menos dois aumentos em 2023: em janeiro e em abril, conforme detalhado abaixo.

5 de 8 Os deputados estaduais da Alesp que aprovaram reajuste nos próprios salários assistem posse de Tarcísio de Freitas (Republicanos) neste 1 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/Alesp

Os deputados estaduais da Alesp que aprovaram reajuste nos próprios salários assistem posse de Tarcísio de Freitas (Republicanos) neste 1 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/Alesp

O 💥️g1 procurou o novo gabinete do Palácio dos Bandeirantes, que, por meio de nota, informou que os dois projetos "estão em análise pelas respectivas áreas técnicas e dentro do prazo legal previsto para a sanção ou veto" 💥️(veja íntegra abaixo).

Os novos valores, segundo a Alesp, seguem os reajustes aplicados aos deputados federais, que também aprovaram aumento salarial para parlamentares, ministros e presidente da República no último dia 20 de dezembro 💥️(veja 💥️mais aqui).

A Alesp também aprovou, no apagar das luzes de 2022, o projeto de lei 511/2022, que reduz a alíquota de imposto sobre heranças no estado de São Paulo de 4% para 1%.

A proposta é de autoria do deputado bolsonarista Frederico d'Avila (PL), acusado de usar a tribuna da Alesp para xingar o papa Francisco e o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, em 2023.

6 de 8 O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ao lado do secretário estadual da Fazenda paulista, Felipe Salto. — Foto: Divulgação/GESP

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ao lado do secretário estadual da Fazenda paulista, Felipe Salto. — Foto: Divulgação/GESP

Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) do PSDB, o projeto pode causar um rombo de R$ 4 bilhões nas contas do estado de São Paulo. O ex-secretário da pasta na gestão Rodrigo Garcia, Felipe Salto, afirmou que iria pedir veto do governador à proposta.

Entretanto, Rodrigo deixou o Palácio sem dizer se vetaria ou não o texto e novamente caberá ao governador Tarcísio de Freitas decidir se transforma a proposta de d'Avila em lei e reduz o imposto no estado.

O deputado Frederico d'Avila foi um dos apoiadores de primeira hora de Tarcísio durante a campanha eleitoral de 2022. Os dois foram fotografados juntos inclusive depois da vitória do governador nas urnas em 2022.

Por meio de nota, o gabinete de Tarcísio de Freitas afirmou que o texto final do Projeto de Lei 511/2022 não foi encaminhado pela Assembleia ao Executivo e, "tão logo seja recebido, será avaliado pelo governo e o prazo para sanção ou veto, conforme determina a lei, é de 15 dias úteis".

7 de 8 No Brasil, milhares de pacientes utilizam medicamentos à base de cannabis para algumas doenças, como epilepsia, autismo e Parkinson — Foto: Getty Images

No Brasil, milhares de pacientes utilizam medicamentos à base de cannabis para algumas doenças, como epilepsia, autismo e Parkinson — Foto: Getty Images

Os deputados da Alesp também aprovaram em 21 de dezembro de 2022 o projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS do estado.

Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias. Em 2015, a agência autorizou a importação dos produtos no país.

Apesar da liberação, os remédios são importados e têm um valor altíssimo, de difícil acesso para boa parte da população.

Outro projeto na fila de sanção ou não do governador é o texto que tenta proibir que órgãos públicos e empresas privadas cobrem apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.

O PL foi elaborado por um grupo de deputados bolsonarista e de direita, dentre eles, Janaina Paschoal (PRTB), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL) , Castello Branco (PL) , Coronel Nishikawa (PL), Coronel Telhada (PP) , Agente Federal Danilo Balas (PL) , Delegado Olim (PP) , Douglas Garcia (Republicanos) , Gil Diniz (PL), Leticia Aguiar (PP), Major Mecca (PL) , Marta Costa (PSD) , Valeria Bolsonaro (PL) , Frederico d'Avila (PL) , Tenente Nascimento (Republicanos).

No texto, os parlamentarem pedem a proibição do comprovante de vacinação contra Covid-19 para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados.

8 de 8 Pessoa exibindo o comprovante de vacinação contra a Covid-19 — Foto: Ana Marin/g1

Pessoa exibindo o comprovante de vacinação contra a Covid-19 — Foto: Ana Marin/g1

Também fica vetado exigir o documento a servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções.

A doença já matou quase 700 mil pessoas no Brasil. O relaxamento de medidas de isolamento social e controle da doença foi conquistado mundialmente após o avanço da vacinação.

Em São Paulo, por conta do aumento de casos, o governo voltou a determinar uso de máscaras nos transportes públicos e diversos lugares seguem exigindo a apresentação do comprovante de vacinação.

Procurado pelo 💥️g1, o Palácio dos Bandeirantes disse que tanto o texto do projeto de medicamentos quanto o de vacinas ainda não foram encaminhados pela Alesp ao Executivo.

"Os textos finais dos projetos não foram encaminhados pela Assembleia ao Executivo. Diante disso, informamos que tão logo seja recebido, será avaliado pelo governo e o prazo para sanção ou veto, conforme determina a lei, é de 15 dias úteis".

O que você está lendo é [Tarcísio pode sancionar fim do comprovante de vacinação, reajuste para deputados, cannabis no SUS, entre outros projetos].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.