STF começa a julgar decisão de Moraes sobre bloqueio de vias e invasão de prédios públicos

1 de 1 Alexandre de Moraes — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Alexandre de Moraes — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (12) se mantém decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

O julgamento começa à 0h e termina às 23h59. No plenário virtual, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico do tribunal.

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A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

O ministro também determinou que:

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