Defesa de Bolsonaro pede para retirar de ação no TSE minuta encontrada na casa de Anderson Torres

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para retirar a minuta de decreto para instaurar o estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação de investigação contra o ex-presidente e o então candidato à vice-presidência da República Braga Netto.

O documento, que pode ser considerado inconstitucional, foi encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

A minuta do decreto foi incluída, a pedido do PDT, em uma ação de investigação contra Jair Bolsonaro já em tramitação no TSE (💥️veja mais abaixo).

Na manifestação ao Tribunal, os advogados de Bolsonaro classificaram o documento de "apócrifo" e ressaltaram que o material não foi encontrado com o ex-presidente ou com Braga Netto.

Além disso, defenderam que não há elementos que apontem que os dois participaram de sua elaboração:

"É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica".

Na última segunda-feira (16), o ministro Benedito Gonçalves atendeu a um pedido do PDT, para incluir a minuta do decreto em uma ação de investigação contra Jair Bolsonaro já em tramitação no tribunal.

O pedido foi feito em uma das ações em que o ex-presidente é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.

Na mesma decisão, Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF, que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, "bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados".

Com o pedido de inclusão do material, o partido quis reforçar as provas apresentadas no caso. Ou seja: "densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".

Para o ministro, há uma "inequívoca correlação" entre o material novo e a ação.

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