Ao menos 10 estados pagam acima do novo piso nacional dos professores; confira os valores

1 de 4 A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro — Foto: Freepik

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro — Foto: Freepik

Ao menos 💥️dez estados pagam acima do novo piso nacional dos professores da educação básica, definido pelo Ministério da Educação (MEC) no valor de 💥️R$ 4.420, para jornada de 40 horas semanais ou proporcional, segundo levantamento feito pelo 💥️g1 com base em informações dos estados e prefeituras.

Entre as 💥️capitais brasileiras, pelo menos💥️ nove remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.

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O valor do piso sofreu um reajuste de quase 15% em relação ao do ano passado, que era de 💥️R$ 3.845,63. Embora definido pelo governo federal, o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais, que precisam decidir localmente se vão aderir ao piso.

O aumento é contestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajusteAlém do impacto nos cofres municipais, a entidade contesta o novo piso por entender que os critérios usados não têm respaldo jurídico.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda e defende a validade legal do aumento.

Além disso, o presidente da entidade, Heleno Araújo, observa que, por lei, o valor do piso deve considerar apenas o salário-base do docente, sem acréscimo de qualquer tipo de auxílio.

💥️Confira, abaixo, o piso do magistério pago pelos estados. Em princípio, o valor não considera benefícios ou gratificações.

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2 de 4 Sala de aula da rede municipal de Macapá - estudantes — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica

Sala de aula da rede municipal de Macapá - estudantes — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica

💥️Confira, abaixo, o piso do magistério pago em cada uma das capitais brasileiras. Com exceção de Aracaju, o valor não considera benefícios ou gratificações. Algumas prefeituras, como a de Teresina, informaram que pretendem equiparar o salário pago ao piso nacional.

3 de 4 Piso nas capitais — Foto: Arte/g1

Piso nas capitais — Foto: Arte/g1

4 de 4 Estudantes durante aula na rede pública de Salvador — Foto: Jefferson Peixoto/Secom

Estudantes durante aula na rede pública de Salvador — Foto: Jefferson Peixoto/Secom

A lei 11.738, de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007.

A polêmica é em torno dos💥️ critérios usados para definir o percentual de reajuste. Um novo Fundeb entrou em vigor em 2023 e, por essa razão, a CNM, entidade que representa os municípios, questiona as regras se basearem no Fundeb de 2007.

O MEC, por sua vez, defende haver "entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão", garantindo respaldo técnico e jurídico aos critérios de reajuste.

A CNTE, que representa os profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, 💥️a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato.

A entidade argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2023, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada.

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