Concessão das linhas 8 e 9 de trens à ViaMobilidade completa 1 ano com mais de 130 falhas; empresa promete investir R$ 2,8 bi at

A concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos para a ViaMobilidade completa um ano nesta sexta-feira (27) com 💥️ao menos 132 falhas acumuladas durante o período.

Segundo um levantamento feito pela 💥️TV Globo, entre janeiro de 2022 e 2023:

A concessionária recebe mensalmente pelo número de passageiros que transporta. O governo de São Paulo explicou, no entanto, que existe o monitoramento do serviço prestado — tempo de intervalo entre trens, superlotação e outras medidas.

Caso falhas sejam detectadas, são feitos descontos dos valores que a concessionária tem a ganhar. No primeiro ano à frente das linhas 8 e 9, a concessionária deixou de receber R$ 21 milhões. Esses problemas também geram processos de multa que, se confirmadas, podem levar ao pagamento de mais R$ 22 milhões em penalidades.

1 de 2 Aglomeração de passageiros nos trens das linhas 8 e 9 da ViaMobilidade — Foto: Reprodução/TV Globo

Aglomeração de passageiros nos trens das linhas 8 e 9 da ViaMobilidade — Foto: Reprodução/TV Globo

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Por causa de tantos problemas, a ViaMobilidade é alvo de uma investigação no Ministério Público de São Paulo, que quer o fim do contrato de concessão do governo paulista com a empresa.

Os promotores paulistas já solicitaram formalmente para a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) que rompa administrativamente o contrato de concessão de 30 anos com a concessionária (💥️).

Em entrevista ao 💥️g1, Márcio Hannas, presidente da CCR Mobilidade – empresa que é acionista majoritária da ViaMobilidade —, disse que as diversas falhas no início da operação privada das linhas se deram por causa das más condições dos trens repassados pela CPTM à empresa.

“Os trens que operavam nas linhas 8 e 9, quando era operação da CPTM, eram mais novos. Já era previsto no edital de licitação que os trens que seriam cedidos para a ViaMobilidade eram outros mais antigos, que operavam outras linhas da CPTM. Quando teve o início da operação, esses trens foram trocados. Os trens novos ficaram com outras linhas, e os trens mais antigos vieram para as nossas linhas 8 e 9”, disse.

"Alguns trens já tinham 1,8 milhão ou 2 milhões de quilômetros sem ter feito essa grande revisão. Então, a condição operacional que nós tivemos no início dessa concessão foi bem diferente daquela que a CPTM já tinha. Por isso essa grande diferença do número de falhas”, completou.

Em nota, a CPTM garantiu que entregou as duas linhas dentro das condições apresentadas no edital de concessão e que realizou dezenas de vistorias técnicas (💥️).

Para tentar diminuir as falhas e atingir o padrão de operação da Linha 5-Lilás, do Metrô, que também é operada pela ViaMobilidade, Hannas afirmou:

Esses investimentos foram usados, principalmente, na compra de 36 novos trens para colocar em operação nas duas linhas. As novas locomotivas, segundo Hannas, devem começar a ser entregues em março de 2023 pela empresa Alstom, com previsão de entrada em operação em maio.

Serão 16 trens até 31 de dezembro deste ano, além de outros 20 trens para serem entregues até o fim de 2024.

“No final do ano, nós fechamos um investimento de longo prazo e captamos investimento com o BNDES, R$ 4,6 bilhões para financiar todos esses investimentos na operação. É um esforço de recursos da concessionária para colocar as linhas 8 e 9 num patamar de excelência do serviço”, declarou o presidente da CCR Mobilidade.

Assim que ficarem prontos e entrarem em operação, os 36 novos trens serão substituídos pelas locomotivas atuais em uso, que serão gradualmente devolvidas à CPTM.

Na última segunda-feira (22), Márcio Hannas e outros executivos da ViaMobilidade se encontraram com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e apresentaram o plano de investimentos para os próximos anos em reunião de quase duas horas no Palácio dos Bandeirantes.

Ao final do encontro, o 💥️SP2, da 💥️TV Globo, apurou que o novo governador desistiu, por ora, de romper o contrato com a ViaMobilidade, apesar da recomendação de rompimento vinda do Ministério Público 💥️

“A empresa não está cumprindo o contrato que firmou com a administração pública estadual. O Ministério Público está investigando essa concessão porque a população está sofrendo dia a dia. Essa concessão foi um verdadeiro fiasco."

O promotor informou que a decisão do estado de não romper o contrato está sob análise do Ministério Público: "Esse não rompimento administrativo não significa que o Ministério Público vai aceitar. É a vida e a segurança das pessoas que estão em jogo, nós não vamos permitir que isso aconteça".

"Vamos tomar todas as providências que estiverem a nosso alcance para que, se essa empresa continuar — nós não gostaríamos —, ela melhore muito e imediatamente [o serviço prestado]”, completou Marques.

Ele afirmou, ainda, que aqueles que não acatarem a recomendação do Ministério Público 💥️poderão ser responsabilizados por problemas que venham a ocorrer futuramente nas duas linhas.

“Se acontecer um acidente com mortes, evidentemente, quem autorizar ou quem não tomar providências para que esses acidentes não ocorram, essas pessoas podem responder criminalmente também — no mínimo, por lesão corporal ou homicídio doloso [dependendo do resultado da investigação criminal]”, declarou.

Marques é um dos três promotores que acompanham a prestação de serviço nas duas linhas de trens pela ViaMobilidade na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

2 de 2 O presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas (à esquerda), e o promotor Silvio Marques, do MP-SP (à direita) — Foto: Divulgação

O presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas (à esquerda), e o promotor Silvio Marques, do MP-SP (à direita) — Foto: Divulgação

Segundo ele, no início do inquérito do Ministério Público, representantes da empresa chegaram a procurar o órgão para tentar um acordo de atuação. Os promotores tentaram firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária, que, segundo ele, abandonou o acordo.

“Infelizmente a empresa abandonou as negociações e continuou a não cumprir o contrato. É uma empresa absolutamente contumaz no não cumprimento de acordos. Por isso nós já dissemos que, neste momento, não há nenhuma possibilidade de novas negociações com a empresa, independentemente do que o estado decidir, porque está em jogo a vida e a segurança das pessoas.”

“As pessoas não podem ficar à mercê de uma empresa que não cumpre um contrato dessa magnitude, dessa seriedade, e deixa os passageiros numa situação de insegurança”, completou.

“Esperamos um parecer técnico que está sendo elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público de São Paulo, é o setor técnico que faz perícia para os promotores. Tão logo esse parecer técnico fique pronto, teremos todos os elementos necessários para as medidas judiciais que queremos tomar”, afirmou.

O presidente da CCR Mobilidade diz que a empresa tem feito tudo que é possível para prestar o melhor serviço para a população e está pronta para defender na Justiça o direito de continuar com a concessão pelos próximos 29 anos.

“A gente quer prestar o melhor serviço para a sociedade. Tivemos dificuldades iniciais e isso é inegável. Mas tudo tem justificativa e contexto para ser dado. A gente está muito tranquilo de que o que estava nas nossas mãos, dentro das possibilidades de serem feitos e investidos, está sendo feito. Nós estamos cumprindo o cronograma de investimentos como previsto”, disse Márcio Hannas.

A ViaMobilidade é um consórcio de empresas formado pela CCR – que administra rodovias – e a Ruas Invest Participações, ligada ao grupo que opera linhas de ônibus na capital paulista.

Em abril de 2023, o consórcio venceu o primeiro leilão de transporte sob trens realizado pelo governo paulista na história do estado.

Na época, a ViaMobilidade ofereceu a maior oferta privada pelas duas linhas: R$ 980 milhões de outorga fixa. O valor foi 202% aos R$ 323,9 milhões previsto pela antiga gestão de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).

Com a vitória, a ViaMobilidade ganhou o direito de administrar e explorar os dois trechos por 30 anos, se comprometendo a fazer investimentos de quase R$ 4 bilhões.

Juntas, as duas linhas têm 79 quilômetros de extensão, 43 estações e transportam 1,1 milhão de passageiros por dia, número que representa 35% de todos os passageiros que usam a CPTM diariamente.

Na tabela abaixo, também é possível conferir o número de falhas trimestre a trimestre desde 2023. Os dados não levam em consideração o início da administração das linhas pela ViaMobilidade, que ocorreu em 27 de janeiro de 2022.

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