Governo Bolsonaro promoveu 'desmanche' no combate à corrupção, diz Transparência

1 de 1 O então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, durante coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada em Brasília (DF). — Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

O então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, durante coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada em Brasília (DF). — Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

A Transparência Internacional afirma, em relatório divulgado nesta terça-feira (31), que ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro (PL) promoveram um “desmanche acelerado” e um retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

A avaliação faz parte do relatório global que mede a percepção sobre a corrupção em 180 países. O Brasil ficou em 94ª lugar no ranking mundial, considerado um desempenho ruim pela organização.

Para a entidade, um dos fatores foi Bolsonaro ter utilizado o mandato, desde o primeiro dia de governo, para se blindar e blindar a família de investigações sobre denúncias de corrupção “fartamente comprovadas”.

O ex-presidente também garantiu proteção, avalia o relatório, ao usar o chamado “orçamento secreto” -- emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento e não têm critérios claros ou transparência -- para esvaziar o apoio à tramitação de processos de impeachment no Congresso Nacional.

A consequência, afirma a entidade, foi a “destruição” de mecanismos, aparatos e credibilidade de instituições de controle e fiscalização do país.

No ambiente de retrocesso no combate à corrupção, os anos Bolsonaro avançaram, segundo avaliação da entidade, para uma “degeneração sem precedentes” do regime democrático brasileiro, o que levou o país aos ataques golpistas nas sedes dos Poderes em Brasília, no início de janeiro.

Para a instituição, o retrocesso dos últimos quatro anos só foi possível graças a interferências do então presidente em instituições independentes e à omissão de agentes públicos nomeados por Bolsonaro.

A “peça central”, de acordo com a Transparência, foi a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, que “não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”.

O relatório aponta como fatores para o “desmonte do arcabouço anticorrupção”:

Menciona ainda:

Segundo o documento, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria interferido na atuação de outras instituições, como a Polícia Federal e a Petrobras.

A entidade cita, por exemplo, a troca de presidentes da Petrobras por insatisfação do governo anterior com o aumento do preço dos combustíveis.

A entidade avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores “levantaram dúvidas em relação à segurança das urnas eletrônicas, tentando reiteradamente minar um sistema que se provou confiável ao longo dos anos”.

Um dos casos citados pela Transparência Brasil é a apresentação feita por Bolsonaro para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre a segurança das urnas eletrônicas.

O relatório lembra ainda que, após o segundo turno, o partido do então presidente Bolsonaro entrou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de verificação do resultado das eleições, sem apresentar provas de fraude.

A Transparência lista episódios em que o então presidente e aliados foram citados em esquemas com indícios de corrupção. As apurações não caminharam, segundo a entidade, devido à interferências de Bolsonaro.

Para a organização, os casos desmontaram a narrativa criada por Bolsonaro de que não havia mais corrupção no governo.

O relatório também elenca como causas para o desempenho ruim do país no ranking mundial de corrupção:

A Transparência Internacional menciona o perdão da pena concedido por Bolsonaro ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. "O ato do presidente foi interpretado como um gesto de confronto contra o tribunal”, diz.

“Desde que assumiu, suas investidas autoritárias se depararam com a resistência institucional do STF, o que o levou a atacar marcadamente a Corte e seus ministros que passaram, inclusive, a serem hostilizados nas ruas e nas redes por apoiadores do ex-presidente”, conclui a entidade.

A Transparência aponta ainda que o governo Jair Bolsonaro manteve a “desarticulação” de políticas, mecanismos e órgãos de proteção ambiental no país. A instituição menciona como consequências desse movimento o aumento no desmatamento em terras indígenas e de áreas de mineração ilegal.

O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips também demonstrou, segundo a instituição, falhas na proteção de defensores ambientais.

No documento, a Transparência Internacional faz uma série de recomendações ao novo governo com o objetivo de retomar a agenda de transparência e integridade.

Estão entre as propostas:

Em relação ao Congresso Nacional e ao Judiciário, a Transparência Internacional destacou o envolvimento desses Poderes com o chamado “orçamento secreto”.

Do lado do Legislativo, o “orçamento secreto” ganhou o selo de ponto negativo. Segundo a entidade, a prática ajudou a fortalecer Bolsonaro junto a parlamentares sem posição ideológica clara – o chamado “Centrão” – e prejudicou o financiamento de políticas públicas e favoreceu esquemas de corrupção. Outro ponto elencado como negativo foi a aprovação de mudanças na Lei das Estatais.

No Judiciário, o julgamento que derrubou o “orçamento secreto” ganhou destaque positivo. Em dezembro, o STF considerou inconstitucional a prática.

Por outro lado, o Poder Judiciário contribuiu, segundo avalia a Transparência, para o cenário de desmonte de combate à corrupção ao derrubar e arquivar investigações. A entidade critica ainda o ativismo judicial de ministros do STF ao combater ataques antidemocráticos com violações a garantias constitucionais de “maneira continuada”.

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