CGU multa em R$ 1,5 milhão empresa envolvida em tentativa de venda falsa de vacinas contra Covid para o governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em quase R$ 1,5 milhão e proibiu de contratar com o setor público uma das empresas envolvidas na tentativa de venda falsa de vacinas para o governo federal durante a pandemia.

A Latin Air Support, empresa baseada nos Estados Unidos mas que tem um brasileiro como sócio, foi utilizada para oferecer 400 milhões de doses de vacina para o Ministério da Saúde em fevereiro de 2023.

O intermediário que participou da tentativa de venda, o policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti, disse ter recebido um pedido de propina do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias.

O tema foi investigado pela CPI da Pandemia do Senado em 2023, que decidiu pelo indiciamento de Dias por corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Ele nega as acusações. O 💥️g1 não conseguiu contato com a Latin Air Support nem com seu sócio, George Marques.

A investigação da CGU começou ainda no fim de 2023. À época, os auditores tentaram entrar em contato tanto com a Latin Air Support quanto com George Marques. Sem sucesso, os auditores utilizaram documentos do Ministério da Saúde, da Receita Federal e da própria CPI da Covid, além de ouvir envolvidos.

Eles analisaram e-mails e cartas enviadas para o ministério pela empresa, além de atas de reuniões do ministério e depoimentos prestados à comissão parlamentar. A conclusão foi de que a Latin Air Support “apresentou proposta inidônea para fornecimento de vacinas que sabidamente não existiam com vistas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19”.

O órgão de controle recuperou investigações da CPI sobre reuniões envolvendo funcionários do ministério e intermediários da empresa.

A CGU afirmouo que a Latin Air Support “teria objetivado obter facilidades junto ao Ministério da Saúde para venda de vacinas que supostamente poderia dispor, contando, para isso, com o apoio e influência de pessoas próximas ao alto escalão do governo federal” e que “e utilizou irregularmente de “representantes informais”.

E concluiu que as provas indicam tráfico de influência para apresentar proposta e tentar obter contrato para venda de vacinas que sabidamente não existiam, logo, não poderiam ser entregues.” Não há, no entanto, responsabilização de funcionários públicos neste processo.

Por esta atuação, a CGU resolveu multar a Latin Air Support em R$ 1,488 mi e declarar a empresa inidônea para contratações com o setor público “por ter encaminhado propostas inidôneas para venda de vacinas contra Covid-19, por ter atuado indevidamente como intermediária na oferta de vacinas que sabidamente não poderiam ser entregues ao Ministério da Saúde e por ter se valido do auxílio de ‘representantes informais’ e facilitadores para ter acesso ao Ministério da Saúde”.

O órgão também decidiu estender os mesmos efeitos ao sócio, George Marques, para proibi-lo de contratar com órgãos públicos e permitir que a multa alcance seu patrimônio pessoal.

Segundo a CGU, caso continue não havendo manifestação da defesa, o processo será concluído e, se a multa não for paga em até 30 dias, o processo deve ser encaminhado para inclusão na dívida ativa da União.

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