Anatel fará acompanhamento especial da situação financeira da Oi para garantir prestação do serviço, diz presidente da agência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará um acompanhamento especial da situação financeira da Oi, informou nesta quinta-feira (2) o presidente da agência, conselheiro Carlos Baigorri.

O objetivo é garantir a continuidade da prestação do serviço.

"Posso dizer que, no mais tardar no começo da semana que vem, nós devemos aprovar a entrada da Oi nesse acompanhamento especial com todos esses cuidados que nós precisamos ter para garantir a continuidade da prestação de serviço em regime público", afirmou Baigorri a jornalistas, após a reunião do conselho diretor da agência.

A Oi entrou na Justiça na quarta-feira (1º) com pedido de proteção contra credores, um preparativo para um novo pedido de recuperação judicial da empresa. Ainda não houve decisão judicial.

Baigorri não antecipou como será feito esse acompanhamento especial. As regras serão divulgadas somente após a aprovação do conselho diretor, explicou.

A agência já faz um acompanhamento econômico padrão das concessionárias de telecomunicações.

Porém, quando a situação financeira de uma empresa piora, a Anatel pode acionar um acompanhamento especial, mecanismo que já foi utilizado na própria Oi no passado, quando a companhia estava em recuperação judicial.

Na época, a Anatel colocou um representante no Conselho de Administração da Oi e chegou a interferir em decisões tomadas pelos conselheiros da empresa, de modo a preservar a continuidade da prestação do serviço.

O conselheiro Arthur Coimbra também evitou antecipar como será o novo acompanhamento especial da Oi, mas disse que "será muito semelhante ao que fizemos no passado".

Coimbra afirmou que, neste momento, não há preocupação com os créditos que a União e a Anatel têm da Oi, porque a dívida a ser renegociada, a princípio, é só a financeira.

Por isso, a preocupação da agência está centrada na prestação do serviço público. "Agora como regulador sim, vamos manter o mesmo papel de acompanhar a operação da empresa. Nossa preocupação com as finanças das empresas só existe porque é uma proxy pra prestação de serviços da empresa", explicou Coimbra.

Na noite de quarta-feira (1º), a Oi entrou na Justiça com pedido de proteção contra credores, um preparativo para um novo pedido de recuperação judicial da empresa.

A Oi alega que não tem como quitar R$ 600 milhões em dívidas que vencem no próximo dia 5. Ficando inadimplente, seriam acionados os chamados "covenants" dos seus contratos de dívida, o que levaria ao vencimento antecipado de quase a totalidade da sua dívida financeira, no valor de R$ 29 bilhões.

Por isso, a Oi pediu à Justiça uma proteção de 30 dias contra a cobrança de dívidas por parte dos credores.

O mecanismo é utilizado por empresas que, na sequência, vão dar entrada a um pedido de recuperação judicial. Foi o mesmo procedimento adotado pela Americanas, por exemplo.

Só que no caso da Oi tem um diferencial: a empresa acabou de sair de um processo de recuperação judicial, iniciado em 2016, após a empresa acumular dívidas de R$ 65 bilhões, e finalizado apenas em dezembro do ano passado.

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