Câmara aprova projeto que cria 5 novas comissões permanentes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de resolução que cria cinco novas comissões permanentes. Os colegiados serão criados a partir do desmembramento de outras cinco comissões que já existem.

A nova distribuição foi promulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda durante a sessão e passará a valer com a publicação do texto no “Diário da Câmara dos Deputados”.

Até esta quarta, a Câmara tinha 25 comissões permanentes. Nelas, são debatidas propostas relacionadas às áreas temáticas de cada colegiado, antes que o texto chegue ao plenário da Câmara. Cada uma tem estrutura própria, com presidentes e cargos comissionados.

Com os desmembramentos, o número saltará para 30:

O texto aprovado também atualiza o nome da atual Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que passará a se chamar: Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Segundo o presidente da Casa, a nova distribuição das presidências deve ser discutida com as lideranças da Câmara na próxima terça-feira (14).

Além dos desmembramentos, a resolução também extingue, a partir de 1º de março, os cargos comissionados dos colegiados antigos e cria novos. Lira afirmou que não haverá criação de cargos, tampouco de gastos. “Nenhum cargo foi criado. Cargos foram redistribuídos”, disse.

O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou as mudanças com uma comparação ao número de ministérios do governo federal. Segundo ele, o Poder Legislativo deve buscar uma maneira de “espelhar a estrutura do Poder Executivo, a fim de melhor cumprir a sua missão de fiscalização e controle dos atos governamentais”.

Motta ainda afirmou que as novas comissões devem permitir “maior especialização para exercer de modo eficiente, eficaz e efetivo o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União”.

A resolução ainda faz duas atualizações em outros trechos do regimento interno da Casa. Na primeira, retira a possibilidade de o presidente da Câmara desarquivar, por iniciativa própria, propostas que tramitaram na Casa. A justificativa é que os deputados já aprovaram um novo mecanismo que, entre outros pontos, permite a renovação automática de projetos de deputados reeleitos.

A segunda alteração diz respeito à criação das comissões especiais, que são temporárias e criadas, entre outros critérios, quando um projeto trata da competência de diversas comissões permanentes. Agora, será possibilitada a criação de uma comissão especial quando o número de comissões envolvidas passar de quatro.

Deputados de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram o projeto e a maneira como Lira colocou o texto em votação. Até o início da sessão desta quarta, a proposta ainda não havia sido publicada no sistema interno da Câmara.

“Criar novas comissões não valoriza o tema dessas comissões. Pelo contrário, obriga o tema a passar por mais comissões. Não vai ter plenário para as comissões permanentes. Isso burocratiza o processo legislativo. O que a gente está fazendo aqui é a criação de novos cargos, novos cargos de presidente, funções de confiança para o secretário executivo, novos cargos comissionados para a presidência da comissão”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), no entanto, a criação das novas comissões ajuda a aumentar a representação da população brasileira no Parlamento.

“Estamos especializando as comissões nesse desdobramento, que não gerou um cargo ou uma despesa a mais. O objetivo não é este. O objetivo é melhor atender à população brasileira. É que a igualdade racial, uma causa do Brasil, veja o seu rosto escrito no título da Comissão de Direitos Humanos”, disse.

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