MP pede afastamento de André Moura, secretário do Governo do RJ condenado pela Justiça

1 de 3 O ex-deputado André Moura (PSC-SE) em imagem de arquivo — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ex-deputado André Moura (PSC-SE) em imagem de arquivo — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Crime ambiental, parcelamento irregular do solo, desvio e apropriação de recursos públicos, compra de votos. No entanto, nada disso impediu que o 💥️governador Cláudio Castro (PL) 💥️nomeasse condenados por esses crimes ao primeiro escalão do governo.

Um novo secretário, André Moura, sentenciado, foi nomeado e agora o Ministério Público do Estado pede seu afastamento.

💥️Washington Reis, por crime ambiental e parcelamento irregular do solo;💥️ André Moura, por apropriação de recursos públicos e associação criminosa; e 💥️Flávio Campos Ferreira, o Doutor Flávio, por captação ilícita de sufrágio.

Todos eles já reconhecidamente considerados culpados pelo poder judiciário. Doutor Flávio é o terceiro secretário estadual que já foi 💥️condenado pela justiça, nomeado no governo. Ele assume a pasta de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, depois da crise interna do partido do governo.

O cargo de secretário estava vago desde a semana passada, quando dois deputados do mesmo partido lançaram candidatura à presidência da Assembleia. O eleito foi Rodrigo Bacellar, depois que Jair Bittencourt abriu mão da candidatura faltando poucos minutos para a eleição.

Para estancar a crise, ele, que era secretário de Agricultura, deixou também a secretaria, cargo que ficou vago.

Doutor Flávio, o novo secretário, é irmão do deputado estadual Doutor Deodalto, também do PL. Os dois são citados no processo em que o novo secretário foi condenado por compra de votos.

2 de 3 Washington Reis — Foto: Tânia Reis/Agência Brasil

Washington Reis — Foto: Tânia Reis/Agência Brasil

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), quando Doutor Flávio foi candidato a deputado estadual, em 2010, ele era sócio de uma casa de saúde com o irmão.

A empresa, segundo a investigação, se utilizou de recursos do SUS para usar a casa de saúde para fazer laqueaduras em pacientes em troca de apoio político e votos para si próprio.

O inquérito afirma ainda que Doutor Deodalto contratou pessoas não habilitadas para trabalhar como médicos. E que a atitude irresponsável dois irmãos fizeram com que várias famílias não pudessem sair da unidade hospitalar com seus filhos mortos em procedimentos realizados por falsos médicos ou famílias que viram seus filhos saírem do hospital com sérias complicações médicas em virtude do mal atendimento realizado.

Essa não foi a primeira condenação do político. Em 2004, Doutor Flávio foi eleito prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense. Mas perdeu o cargo por compra de votos. Tentou se eleger novamente à prefeitura do município em 2012 e 2016, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Em 2016, lançou a esposa no lugar, que se elegeu com o nome de urna Lucimar do Doutor Flávio. Na última eleição, Doutor Flávio foi candidato a deputado federal. Não se elegeu, mas ficou como suplente. E agora, se tornou secretário de estado.

No Governo do Rio, outros dois secretários também já foram considerados culpados pela Justiça.

Washington Reis foi condenado a sete anos de prisão por crime ambiental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público do Estado (MPRJ) chegou a pedir à Justiça do Rio que ele deixasse o cargo, alegando que a Constituição Estadual impede que uma pessoa inelegível tome posse no secretariado. Mas, a justiça negou.

3 de 3 O ex-deputado André Moura (PSC-SE) em imagem de arquivo — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ex-deputado André Moura (PSC-SE) em imagem de arquivo — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Outro secretário que foi condenado pelo STF é André Moura. A pena dele foi definida em setembro de 2023: 8 anos e três meses de prisão. E proibição de exercer função pública por 5 anos, já que a condenação é por crime contra a administração pública.

André Moura foi condenado por desvio e apropriação de recursos no município de Pirambu, em Sergipe, cidade em que ele foi eleito prefeito até 2004. Ele também foi condenado por associação criminosa.

Agora, o MPRJ também pediu à justiça que ele seja afastado do cargo de secretário. O pedido ainda vai ser analisado.

A Constituição Estadual diz que 'é vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de ilegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretários".

A lei federal a que se refere a lei estadual diz que são inelegíveis os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crime contra administração pública, entre outros. Esse é o caso que André Moura, condenado pelo plenário do STF por crime contra a administração pública.

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