CNJ abre investigação e afasta juíza que se recusa a voltar ao trabalho presencial e fez postagens contra o Judiciário

1 de 1 A juíza Ludmila Lins Grilo foi afastada pelo CNJ — Foto: Reprodução

A juíza Ludmila Lins Grilo foi afastada pelo CNJ — Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, abrir duas investigações e afastar a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí (MG).

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Em um dos casos, ela é investigada por se recusar a voltar ao trabalho presencial mesmo sem autorização. Em outro, por ter feito postagens em redes sociais com ataques ao Judiciário que, segundo o CNJ, ferem a lei da magistratura.

O CNJ é composto por 15 integrantes, oriundos da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e indicados pela Câmara dos Deputados e do Senado.

O processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra a juíza será relatado por um conselheiro do CNJ. Ele deverá ouvir as vítimas, o investigado e testemunhas e, depois, submeterá seu voto ao plenário do CNJ.

Em sua defesa, a juíza alegou que tem recebido ameaças, por isso não comparece presencialmente ao trabalho. Também afirmou que o CNJ quer acabar com a reputação dela (veja argumentos mais abaixo).

Entre as postagens apontadas como irregulares estão:

💥️▶️ Redes sociais: a juíza compartilhou nas redes sociais texto intitulado “os perseguidores-gerais da República do Brasil”. No início da matéria aparece uma montagem com as fotos de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

💥️▶️ Lira e Fux: a AMB publicou nas redes sociais uma nota em apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao então presidente do STF, Luiz Fux, que falaram contra atos e discursos autoritários por ocasião do 7 de setembro. Ludmila respondeu a publicação com críticas ao inquérito das fake news: “ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”.

💥️▶️ Justiça Eleitoral: publicação em rede social criticando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná de cumprimento de busca e apreensão contra um candidato ao Senado pelo estado.

💥️▶️ 'Carguinho': em publicação nas redes sociais, Ludmila se referiu ao posto de juíza como “carguinho”, o que foi entendido pelos conselheiros como uma forma de gerar desconfiança contra a magistratura.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela instauração de um processo administrativo e afastamento cautelar da juíza. Ele foi seguido pelos pares.

“Diante do poder de influência das mídias sociais, em um momento como o presente, em que se reafirmam os pilares da democracia, toda conduta que possa representar a violação de princípios éticos claramente estabelecidos deve ser coibida”, afirmou.

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Salomão também determinou uma inspeção extraordinária na comarca depois que sindicâncias apontaram problemas na gestão da juíza.

O relatório da inspeção apontou, entre outros:

Em seu voto, o corregedor disse que a juíza "não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum mesmo sem ter autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados”.

O ministro afirmou que, em vez de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet.

“A reclamada não cumpre seu dever de assiduidade nem o seu dever de despachar e proferir sentenças em nenhum dia da semana, realizando toda a sua atividade pelo meio virtual.”

O ministro destacou ainda, que ao invés de solicitar proteção policial, a solução que a reclamada constrói é se ausentar todos os dias da semana do fórum.

“Vários magistrados sofrem ameaça e nem por isso deixam de cumprir sua obrigação”, afirmou.

O voto dele foi acompanhado por todos os demais conselheiros.

Ludmila atribuiu sua ausência da comarca a questões de segurança pessoal. Ela minimizou as faltas que indicaram morosidade na gestão, que chamou de "burocracia" e coisas de “secretaria”.

A magistrada disse ter recebido ameaças de morte, mas recusou escolta policial, porque, segundo ela, não “resolveria seu problema de segurança própria”.

“Eu mesma promovi a minha própria segurança pessoal e eu fazia as audiências de cidades alternadas”, afirmou.

A juíza se disse alvo de “assassinato de reputação” promovida pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Tanto o CNJ, quanto o TJ-MG mostraram absoluto desprezo e, no mínimo, indiferença pela minha integridade física e pela minha vida.”

“Lamentavelmente o estado falhou e coube a mim mesma promover as medidas necessárias para promover adequadamente a minha segurança”.

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