'Colocar servidor negacionista em sala de aula é bomba-relógio', diz professor sobre lei de SP que veta exigênci

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados do estado, incluindo escolas. A medida permite que professores não vacinados voltem para salas de aula já a partir desta quinta (16), o que está preocupando a categoria.

"No nosso entendimento, ao revogar, ele dá a liberdade para que todos os funcionários negacionistas, não vacinados, contaminem a sociedade", finaliza.

Em nota, a Secretaria da Educação informou a rede que os servidores "anteriormente afastados por não apresentar comprovante de vacinação contra Covid-19" devem retornar ao trabalho presencial no prazo de até três dias. "Caso não ocorra o retorno, deverá ser registrado ausência ao trabalho, nos termos da legislação pertinente."

O decreto que exigia a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 foi sancionado em janeiro do ano passado pelo então governador de São Paulo, João Doria. Segundo ele, todos os servidores estaduais deveriam comprovar estar com o esquema de vacinação completo contra a Covid-19. O descumprimento da medida resultava na abertura de processo administrativo disciplinar.

O comprovante só não era exigido nos casos em que o profissional apresentasse atestado médico com alguma contraindicação à vacina.

"Revogar esse decreto é basicamente dar liberdade para um professor negacionista contaminar a população. Para a gente aqui do ABC é ainda mais grave porque as escolas estão com condições de higienes precárias para o básico. O vírus ainda não acabou, ainda acontece a transmissão, é muito complicado para a gente acreditar que esses servidores negacionistas podem voltar", continua André.

Ainda segundo o professor, quando o decreto foi sancionado por Doria, cerca de 15 professores do ABC Paulista procuraram a Apeoesp pedindo que o sindicato entrasse com ações judiciais para que eles pudessem dar aulas sem apresentar o comprovante de vacinação.

O texto publicado nesta quarta (15) no Diário Oficial diz que não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.

1 de 2 Governador se pronunciou sobre acabar com a obrigatoriedade do passaporte vacinal — Foto: Reprodução

Governador se pronunciou sobre acabar com a obrigatoriedade do passaporte vacinal — Foto: Reprodução

A gestão de Tarcísio vetou quase todos os demais artigos da propositura. Dentre eles, o que autorizava quem teve reação à vacina na primeira dose a não tomar a segunda, o que queria autorizar os pais a não vacinar seus filhos e o que previa proibir a exigência de apresentação do documento para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas.

O governador se pronunciou sobre a lei através das redes sociais. "Sancionei o fim da obrigatoriedade do comprovante de vacina da Covid-19 para acesso a locais públicos e privados. Tomei a vacina, defendo sua importância, e defendo também a liberdade. Vamos reforçar as campanhas de conscientização e garantir que as doses sejam disponibilizadas a todos", afirmou.

Em nota, o governo estadual afirmou que São Paulo atingiu "os mais altos índices de cobertura vacinal do país".

"Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos", diz o texto.

A Secretaria Estadual da Educação, falou sobre a obrigatoriedade dos professores que não tinham comprovado a vacinação, voltarem para as salas de aula. "Em conformidade ao Decreto nº 67.490/2023, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) já enviou a rede um comunicado instruindo o retorno ao trabalho presencial, no prazo de até 3 (três) dias dos servidores anteriormente afastados por não apresentar comprovante de vacinação contra Covid-19. Caso não ocorra o retorno, deverá ser registrado ausência ao trabalho, nos termos da legislação pertinente".

O projeto de lei sancionado por Tarcísio é de autoria dos deputados estaduais bolsonaristas Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d'Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).

Antes de ser sancionado, o projeto de lei já havia sido aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2022.

Alguns locais do estado, como teatros e museus, ainda exigiam o cartão de vacinação contra a doença. A publicação do Diário Oficial não estabelece eventuais punições a quem descumprir a medida.

Tarcísio foi diagnosticado neste domingo (12) com Covid. Segundo o governo do estado, ele está se sentindo bem, com sintomas leves da doença e é acompanhado pelo infectologista Esper Kallás.

A doença já matou quase 700 mil pessoas no Brasil. O relaxamento de medidas de isolamento social e controle da doença foi conquistado mundialmente após o avanço da vacinação.

Em São Paulo, por conta do aumento de casos, o governo voltou a determinar em 2022 o uso de máscaras nos transportes públicos e diversos lugares seguem exigindo a apresentação do comprovante de vacinação.

2 de 2 Pessoa exibindo o comprovante de vacinação contra a Covid-19 — Foto: Ana Marin/g1

Pessoa exibindo o comprovante de vacinação contra a Covid-19 — Foto: Ana Marin/g1

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