Justiça concede liminar contra remoção de barracas da população em situação de rua em SP

1 de 3 Moradores de rua dormem dentro de barracas na Praça da Sé, no Centro de SP — Foto: Paula Paiva Paulo/g1

Moradores de rua dormem dentro de barracas na Praça da Sé, no Centro de SP — Foto: Paula Paiva Paulo/g1

A Justiça restringiu a prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua colocadas em locais públicos, como calçadas e praças, e marcou uma audiência para 24 de fevereiro com representes de órgãos públicos.

Na decisão, a juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, afirmou que haverá também uma discussão sobre o assunto entre as partes.

Serão chamados a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, a Defensoria Pública e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

"Restringir, até a realização da audiência acima designada, as ações sistemáticas de remoção de pessoas em situação de rua mediante a apreensão de pertences lícitos, ressalvando as atuações pontuais em que há obstrução de vias ou calçadas, impedindo a livre circulação, com segurança, de pedestres e veículos", escreveu.

O texto ainda determina que a prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, todos os dados das vagas para acolhimento das pessoas em situação de rua.

O servidor responsável por ações envolvendo os casos terá de ser identificado e registrar documentação com a motivação.

A ação popular que tinha o pedido de urgência é de Guilherme Boulos (PSOL), do padre Julio Lancelloti e de outras seis pessoas.

Em nota, o município disse que não foi intimado da decisão e "prestará em juízo todas as informações necessárias".

Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação de remoção feita pela Prefeitura de São Paulo

A medida foi anunciada na última segunda-feira (6) pelo subprefeito da região da Sé, Coronel Álvaro Batista Camilo (PSD) e é alvo de críticas.

A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP em função das declarações feitas pelo subprefeito à imprensa sobre ações previstas pela gestão municipal na Cracolândia e em relação à população em situação de rua.

Segundo o MP, o inquérito apura as orientações instituídas pelo Coronel Camilo em relação às ações de zeladoria no seu território, além das providências adotadas pelo Secretário da SMADS e pelo prefeito.

Na manhã de quinta-feira (9), funcionários da limpeza do Executivo passaram por ruas do Centro.

Um dos locais que a equipe pediu a retirada das tendas foi na Praça do Patriarca. As famílias atenderam ao pedido, as desmontaram e nenhuma foi levada. Contudo, por volta do meio-dia era possível ver barracas novamente no local.

Anteriormente, o prefeito Ricardo Nunes disse que vai prestar todos os esclarecimentos ao MP sobre o pedido para remoção das barracas.

2 de 3 Barraca na Praça do Patriarca, Centro de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Barraca na Praça do Patriarca, Centro de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Para Bianca Tavolari, professora de direito do Insper, é necessário enxergar a barraca como um direito da pessoa em situação de rua.

"Essa pessoa tem direitos, inclusive, à propriedade. Essa barraca ou esses pertences não são qualquer coisa. Uma barraca para uma pessoa em situação de rua é equivalente à casa, é a possibilidade de sobrevivência. Ela tendo a barraca retirada é como se ela fosse despejada ou retirada da própria rua", afirmou.

3 de 3 Equipe da prefeitura pedindo a retirada das barracas na Praça do Patriarca, Centro de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Equipe da prefeitura pedindo a retirada das barracas na Praça do Patriarca, Centro de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Robson Mendonça é presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua. Para ele, abrigos como o Hotel Central Plaza, da prefeitura, não estão em condições de receber essa população

"São Paulo não tem vaga para acolher população em situação de rua. Diariamente tem pessoas querendo ir para abrigos, para albergues, mesmo sabendo que os albergues e os abrigos não têm condições. A maioria não tem condições nenhuma de abrigar a população".

4 de 3 Abrigo no Hotel Central Plaza, em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Abrigo no Hotel Central Plaza, em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Priscila Cristiane Francisco mora há um ano no Central Plaza e reclama da qualidade da comida.

"A comida vem estragada, feijão com larva, o arroz estragado. A comida mesmo, a ceia do natal, veio a ceia estragada, a ceia podre que eles tiveram que refazer a ceia, trazer de novo. Então, a gente está pedindo socorro, a gente está pedindo uma ajuda".

Moradores do hotel dizem que já falaram com a prefeitura, mas parte da comida continua ruim.

Outra reclamação é com o tratamento que as famílias que moram nos abrigos recebem. Uma mulher, que prefere não se identificar, contou uma situação pela qual passou no mesmo abrigo.

"Foi por volta das 3h30. Aqui tem uma regra que os moradores não podem sair depois das 22h. Um funcionário me autorizou sair à noite com meu esposo. Aí quando foi às 4h, outro morador entrou e eu comecei a pedir pra eles deixarem eu entrar. Aí eles não me deixaram entrar. Aí eles chamaram os GCM", diz.

O prefeito Ricardo Nunes disse que o comportamento abusivo de qualquer agente público não será tolerado.

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