MPF abre inquéritos para apurar supostas irregularidades do governo Bolsonaro na proteção de indígenas

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu dois inquéritos civis para apurar supostas irregularidades em políticas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para a proteção de comunidades indígenas.

Serão analisados atos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nos dois casos, a Procuradoria vai avaliar se há 💥️indícios de improbidade administrativa.

▶️ Uma das linhas de investigação envolve uma portaria editada em junho de 2023 pela Funai, que modificou a composição dos grupos técnicos de trabalho de identificação, delimitação e demarcação de áreas indígenas.

A medida teria permitido a substituição de antropólogos renomados por servidores do próprio órgão, sem especialização técnica adequada, sob justificativa de economia para os cofres públicos.

De acordo com entidades indígenas e antropólogos, os servidores designados pela Funai não teriam especialização técnica suficiente para o exercício de um trabalho científico envolvendo estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários para identificação e delimitação de uma terra indígena.

▶️ Outra apuração é sobre suposta ineficiência na execução orçamentária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em 2023, quando foram usados apenas 44% do orçamento previsto. A execução teria impactado programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas.

À Procuradoria, o Ministério da Mulher e Direitos Humanos confirmou, durante procedimento preparatório, a diferença entre recursos empenhados (reservados) e recursos liquidados, mas "justificou este descompasso com o fato de que o Ministério não é "finalístico", isto é, depende, para a concretização das ações e programas a ele vinculados, da celebração de parcerias com outros entes públicos e privados.

Segundo a procuradora, Luciana Loureiro Oliveira, ainda há questões em aberto que precisam ser esclarecidas pelo Ministério Público.

"As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento", apontou Luciana Loureiro.

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