Dino: governo discute minuta para excluir 'boa-fé' de declaração de extração de ouro

1 de 1 Flávio Dino, ministro da Justiça — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Flávio Dino, ministro da Justiça — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse ao blog nesta sexta-feira que o governo avalia uma minuta para retirar a declaração de "boa-fé" da extração de ouro. O termo está previsto na lei 12.844/2013 - e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e, também, em debate pelo Executivo. Dino disse que vai discutir o assunto com o presidente Lula hoje, com quem tem uma reunião programada. 

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" Tem um debate de uma minuta sobre isso, vou discutir em despacho com presidente hoje.  Eu não sei o que ele está pensando, vou perguntar. E tem, também, essa ação no STF - por um lado ou outro, deve ter alguma saída", disse Dino, que também tem uma conversa prevista hoje, com Gilmar Mendes, relator da ação no STF que pede que seja declarada inconstitucional a declaração de "boa-fé". 

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Dino ainda não tem detalhes do que seria essa minuta - mas afirma que, qualquer medida na lei de uma forma integral, claro, teria de ser por mudança na Constituição. 

Hoje, para levar o ouro dentro da área de produção até uma empresa legalmente autorizada a comprar, é necessário apenas que o produto vá acompanhado do título que autoriza a lavra. 

A partir daí, a legalidade da primeira compra é garantida pela nota fiscal de papel, se o vendedor for uma cooperativa, ou, no caso de pessoa física, recibo de venda e declaração de origem que identifique a área de lavra, estado ou município, número do processo administrativo no órgão gestor e o número de título da lavra. 

Com as notas fiscais físicas "nas mãos", inclusive, as manuscritas, presume-se que a empresa compradora adquiriu o ouro legalmente, de boa-fé. 

Mas, para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor mineral, a nota fiscal física ou recibos não são o bastante para garantir a rastreabilidade do ouro do garimpo e para coibir a comercialização ilegal - fator determinante para a crise humanitária do povo Yanomami. 

Dino também tem uma agenda com Raul Jungmann, que preside o Ibram. 

Sobre o ataque à base da Funai, em Roraima, Dino diz que as investigações estão em curso, mas garante que já houve a saída de 80% dessas pessoas e aguarda finalizar a desintrusão da totalidade do grupo de garimpeiros nas próximas semanas.

Ele disse que o efetivo de segurança está funcionado e a reação das autoridades ao ataque foi imediata. 

Sobre as investigações, ele disse que terão um prazo mais largo já que é preciso concluir os financiadores e identificar aviões usados no esquema ilegal. "É preciso fazer por fases, nossa investigação foca no dono da máquina, dono dos aviões, lavagem de dinheiro pelo ouro. As investigações estão avançando"

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