TJ-SP absolve homem condenado em 2023 por estupro de vulnerável; vítima tinha 13 anos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem que havia sido condenado por estupro de vulnerável em 2023 por ter mantido relações sexuais com uma adolescente de 13 anos entre 2014 e 2016. Na época, o homem tinha 21 anos.

Na decisão que absolveu o jovem, o desembargador do 7º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP argumentou que "parece muito injusto que se mantenha sua condenação por crime tão grave e que trará inclusive colossal prejuízo reflexo ao filho de ambos", de acordo com informações obtidas pelo 💥️g1.

💥️Cronologia:

Ele foi denunciado por estupro de vulnerável em 2017, com base no entendimento de que qualquer relacionamento com menor de 14 anos configura estupro, sendo irrelevante um eventual consentimento da vítima.

Na sentença da condenação em 2023, a Justiça ressaltou que a vítima tinha afirmado em depoimento que contou ao réu sua idade, quando eles começaram a se relacionar.

Inicialmente, ele tinha sido condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão. Mas, após revisão, a pena diminuiu para 9 anos e 4 meses. Ele vinha cumprindo a pena, quando a revisão criminal foi acolhida pelo TJ-SP.

A defesa do réu argumentou a todo momento que ele não sabia que a vítima tinha menos de 14 anos. Inclusive, ressaltou que a adolescente não aparentava a idade que tinha e que ele não poderia saber da idade de acordo com o ano escolar frequentado pela vítima:

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