RJ prorroga até 2026 prazo para autovistoria de gás; 500 mil imóveis corriam risco de corte no fornecimento

1 de 1 Instalações de gás no RJ precisam ser aprovadas a cada cinco anos — Foto: Reprodução/TV Globo

Instalações de gás no RJ precisam ser aprovadas a cada cinco anos — Foto: Reprodução/TV Globo

Donos de imóveis no RJ ganharam mais tempo para fazer a 💥️autovistoria do gás. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), a Defensoria Pública (DPRJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, nesta segunda-feira (6), um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prorroga por mais três anos o prazo para fazer o serviço.

Com o acordo, cerca de 💥️500 mil usuários que ainda não fizeram as inspeções terão até 💥️22 de março de 2026 para que suas instalações sejam verificadas. Antes do TAC, o prazo acabaria neste mês.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tinha aberto um inquérito para investigar o procedimento por prática abusiva e má prestação. Consumidores relataram dificuldade para marcar a inspeção e reclamaram do custo do serviço — empresas cobram até 💥️R$ 400 pela visita. O inquérito prossegue, independentemente do TAC.

Uma lei estadual de 2014 obriga donos de qualquer imóvel com gás encanado a fazer, a cada cinco anos, uma autovistoria — em que técnicos credenciados verificam válvulas, mangueiras e a ventilação. Instruções normativas, porém, definiram que todos deveriam realizar a primeira visita até 22 de março de 2023, prazo agora estendido para 2026. A lei prevê o corte no fornecimento sem essa aprovação.

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