Cláudio Castro vai pedir a Haddad revisão de Regime de Recuperação Fiscal do Rio

1 de 1 O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vai pedir nesta terça-feira (7) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a revisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado.

Os dois têm reunião agendada em Brasília no fim da tarde desta terça. O governador do Rio vai argumentar que o acordo, renovado em junho de 2022, foi feito com uma previsão de receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não se confirmou.

Segundo o governo do Rio, no ano passado, com a lei que rebaixou o teto do ICMS dos combustíveis, o estado deixou de arrecadar R$ 3,6 bilhões.

Para 2023, a frustração de arrecadação deve girar em torno de R$ 10 bilhões. Antes da lei, a alíquota dos combustíveis no estado era de 32% -- a maior do país. Agora, é de 18%.

O Rio ainda aguarda o início de repasses da União para compensar a perda de receitas que ocorreu após a aprovação da nova legislação.

O governador deverá dizer a Haddad, que, nessa nova realidade, a situação financeira do estado é outra. E vai argumentar que ficou difícil honrar com as parcelas do regime que, só neste ano, somam mais de R$ 4 bilhões.

Claúdio Castro vem a Brasília com o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo. Do lado de Haddad, também participam da reunião Gabriel Galípolo, secretário-executivo da Fazenda e Rogério Ceron, secretário do Tesouro.

Castro vai apresentar ao Ministério da Fazenda a carta dos governadores do Sul e do Sudeste, que tiveram um encontro no Rio na semana passada.

No documento, os chefes do executivo que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), se comprometem a trabalhar junto ao governo federal pela aprovação de uma reforma tributária.

A carta ainda traz alguns pedidos: alterações na cobrança de dívidas dos estados, atualmente corrigidas pelo IPCA ou pela taxa Selic.

Os governadores querem ainda a Desvinculação de Receita dos Estados (DRE), o que daria mais liberdade pra definir onde aplicar recursos.

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