MPF no Pará investigará queimadas e fiscalização ambiental no Estado

O MPF argumenta que o déficit orçamentário não se apresenta como justificativa para a redução do número de fiscalizações (Imagem REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Ministério Público Federal no Pará abriu nesta quinta-feira investigações em três municípios e na capital do Estado para apurar a diminuição de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar estadual no apoio às equipes de fiscalização e o anúncio, veiculado em um jornal, convocando fazendeiros para promoverem um “Dia do Fogo”, na semana passada.

Procuradores da República em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém apuram a relação entre a redução da fiscalização ambiental e o crescimento, registrado em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 50% no desmatamento e de 70% nas queimadas.

O MPF argumenta que o déficit orçamentário não se apresenta como justificativa para a redução do número de fiscalizações, citando o fato de o governo ter dispensado os dados do Inpe com o consequente anúncio da contratação de uma empresa privada para fazer o levantamento das áreas desmatadas e o Brasil ter aberto mão de recursos do Fundo Amazônia para ações desse tipo.

“Assim, é incontroverso que instituições e autoridades constituídas estão submetidas a responsabilizações caso negligenciem o compromisso constitucional, legal e internacional de combaterem o desmatamento ilegal”, diz um dos despachos do MPF abrindo a investigação.

“Frise-se: caso seja comprovado, o desmantelamento das políticas públicas ambientais não se configura, a sentir deste signatário, mera omissão. Trata-se de uma atuação direta e deliberadamente inconstitucional”, completa.

Em Santarém, o MPF diz que a eventual negligência nos compromissos com o meio ambiente podem levar à responsabilização cível de pessoas, que podem ser punidas com multa e a perda de direitos políticos, e também na esfera criminal, em crimes previstos no Código Penal e contra o meio ambiente, passíveis de prisão.

“Desde já, cumpre destacar que o enfrentamento do desmatamento ilegal não se insere na discricionariedade administrativa. Trata-se de uma política de Estado, não de governos específicos”, completa.

“Há de se lembrar, mais uma vez, que a política de enfrentamento ao desmatamento e às queimadas não é faculdade. Não é opção. É obrigação estatal, independentemente da afinidade com a pauta de quem assume instâncias de poder”, destaca.

A investigação em Santarém prevê uma série de medidas, desde um levantamento detalhado dos autos de infração ambiental enviados pelas autoridades do Executivo ao MPF, pedidos de informações às instituições científicas que trabalham com os temas do desmatamento e das queimadas e requerimentos para que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio enviem dados detalhados sobre as ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.

Em Altamira e Belém, há uma preocupação dos procuradores com o que consideram precariedade da fiscalização ambiental. Dizem ter tentado agendar uma reunião com a cúpula de segurança pública do Estado para tratar da suposta retirada de apoio policial a essas ações de fiscalização, o que teria impedido o Ibama de conter o chamado “Dia do Fogo”.

No caso do Dia do Fogo, o MPF de Itaituba investiga a convocação feita por um jornal de Novo Progresso, no sudoeste paraense, para que produtores rurais ateassem fogo em grandes áreas da floresta.

O dia previsto para a dita manifestação era 10 de agosto e dados do Inpe mostraram um incremento significativo nas queimadas nesse e nos dias posteriores, principalmente nos municípios de Novo Progresso e Altamira, ambos cortados pela BR-163 e campeões de desmatamento na região amazônica.

A investigação do MPF havia questionado o Ibama antes da data prevista para a dita “manifestação” sobre a necessidade de fiscalização preventiva. Em resposta, o escritório da autarquia informou que as ações de fiscalização estavam prejudicadas pela ausência de apoio da Polícia Militar.

“Pode se constatar, diante de tal cenário, grave negligência do Estado na proteção da floresta amazônica, o que abre larga margem para ações desenfreadas por infratores contra o meio ambiente”, diz um dos despachos.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro negou que tenha acusado na véspera ONGs pelos recentes incêndios na floresta amazônica, mas insistiu que “a maior suspeita” vem delas.

As ONGs consideraram as declarações do presidente “um ultraje inaceitável”.

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