Comissão sobre terras indígenas pode não ser instalada, adianta Maia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) autoriza as comunidades indígenas a “praticar os atos necessários” para atividades agropecuárias e florestais em suas terras e a comercializar a produção (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que não pretende criar a comissão especial da PEC que trata de atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas, se o texto sinalizar polêmicas e prejudicar a imagem do Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) autoriza as comunidades indígenas a “praticar os atos necessários” para atividades agropecuárias e florestais em suas terras e a comercializar a produção. A admissibilidade do texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Maia destacou que não vai interferir na pauta das comissões, mas pode decidir se instala ou não uma comissão especial para debater a PEC.

“Não posso interferir na pauta das comissões, cada comissão tem sua liberdade. O que eu decido é: se instalo uma comissão de uma PEC ou não”, explicou o presidente. “Se avançar na CCJ, vou avaliar se, neste momento, cabe ou não. Se for algo que sinalize alguma polêmica, algum encaminhando que gere mais narrativas negativas sobre o Brasil, é claro que vai ficar onde está”, afirmou Rodrigo Maia.

Há previsão de que o texto seja votado pela CCJ nesta semana.

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