Câmara votará com urgência anulação de medida sobre etanol importado que favoreceu os EUA

Etanol importado é contestado pelo aumento da cota livre de impostos (Imagem: Gustavo Kahil/Money Times)

A decisão do governo Jair Bolsonaro de ampliar as importações de etanol com tarifa zero, contemplando especialmente os Estados Unidos, passa a ser contestada na Câmara dos Deputados. Os produtores do Nordeste, principais prejudicados, conseguiram apoio para aprovação do pedido de urgência para votarem Decreto Legislativo que sustaria decisão, em caráter irrevogável, se aprovada.

O líder da maioria na casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), atendendo apelo de Alexandre Lima, presidente da Feplana, e Renato Cunha, presidente da Novabio, conseguiu na noite de ontem que os deputados dessem aval ao pedido de urgência. O Nordeste é o desembarque da quase totalidade do etanol de milho americano.

Agora, dependerá de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a ordem de prioridade na pauta da votação.

A Portaria 547, assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, aumentou de 600 milhões para 750 milhões de litros de etanol sem imposto de importação, mantendo a alíquota de 20% sobre o que exceder.

Lima e Cunha, representantes também da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (cujos cooperados detêm também operação em uma usina) e do Sindaçúcar PE, defendiam a cobrança de cota livre alguma. Com apoio praticamente unânime de todo Nordeste e Norte, que terão oportunidade de ampliarem seu descontentamento dia 16, durante do Congresso de Bioenergia do Nordeste, que se realizará em Recife.

O presidente dos Estados Unidos defendia há meses, sob todo tipo de pressão, a liberação total.

E o governo optou, na última hora (o prazo venceu em 30 de agosto), por não desagradar totalmente Donald Trump – que chegou a aplaudir a decisão – pensando que também satisfaria os produtores.

Dos mais de 1 bilhão de litros anuais importados, os Estados Unidos participam com pouco mais de 90%. Portanto, o custo do milho de lá, mais os excedentes do etanol, fazem os importadores do Centro-Sul ignorarem a taxação acima da cota livre.

Com o aumento em mais de 150 milhões de litros, menos ainda.

Agora, os produtores nordestinos exigem, ao menos, que a se aumente a cota livre de açúcar nos Estados Unidos, hoje não passando de 177 mil toneladas, seis vezes menos que o equivalente em etanol.

E esta é uma das bases para o pedido de sustação da Portaria. Foi anunciado pelo governo que os dois países terão 12 meses, a vigência da medida atual, para negociarem o açúcar. Mas já se sabe que não será fácil conseguir isso dos Estados Unidos, especialmente dadas a influência sobre o governo brasileiro.

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