Projeto sobre exploração mineral em área indígena seguirá ao Congresso, diz MME

A autorização para a exploração de riquezas minerais em reservas indígenas foi tema da campanha do presidente Jair Bolsonaro (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

O governo federal pretende enviar até o fim do mês ao Congresso Nacional o polêmico projeto de lei sobre a exploração de recursos minerais em áreas indígenas no país, disse nesta terça-feira o secretário de mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal.

Segundo ele, o critério de compensação para as tribos indígenas, onde houver a exploração desse recursos, ainda está sendo definido. Entre as possibilidades, o governo avalia a fixação de royalties sobre a exploração da riqueza e participação nos lucros, entre outras.

“Isso está para ser definido”, disse ele a jornalistas durante evento no Rio de Janeiro, ao destacar que o projeto está na Casa Civil.

A autorização para a exploração de riquezas minerais em reservas indígenas foi tema da campanha do presidente Jair Bolsonaro, que reafirmou suas intenções em discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira.

Segundo o secretário, o país tem cerca de 600 comunidades indígenas e, em muitas delas, há um grande potencial, como cobre, terras raras, potássio, nióbio e ouro.

Muitas dessas reservas estão em áreas indígenas na região amazônica.

“Na Amazônia, o potencial é de dar autonomia em algumas matérias-primas. O valor monetário também é muito grande. Essa conta não tem, mas lá está a nossa maior riqueza mineral do país”, acrescentou Vidigal, sem fazer estimativas.

O ministério está fazendo uma parceira com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para desenvolver estudos sobre o potencial do setor da mineração brasileira e seu impacto econômico para o país.

O secretário apontou a população indígena será consultada sobre a exploração mineral, mas a palavra final sobre a extração de minérios caberá ao governo federal.

Segundo ele, se a comunidade disser que não quer a exploração, “isso não é impositivo nem vinculativo”.

“Está na Constituição. O governo pode ter uma posição diferente daquela do índio… a comunidade indígena vai ser consultada, considerada, mas não será decisiva”, declarou ele.

O secretário frisou que o projeto pode trazer benefícios às comunidades.

“O projeto de lei vai dizer que as comunidades indígenas têm que se beneficiar da riqueza produzida. A lei geral vai dizer como isso vai ser”, declarou ele.

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