Maia reafirma que levará pacote anticrime diretamente para votação no Plenário

Maia voltou a dizer que aprovação de excludente de ilicitude é perigosa (Imagem: Wenderson Araújo/Trilux/CNA/Ministério da Agricultura)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de levar o pacote anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, diretamente para votação no Plenário da Câmara. “Eu prometi ao ministro que não haveria comissão especial para não atrasar a tramitação da proposta”, afirmou.

O pacote é analisado por um grupo de trabalho que pode concluir hoje o texto final. “O grupo vai fechar texto e vai para Plenário como relatório. Quem não estiver satisfeito pode fazer destaque para recuperar o que foi retirado pelo relator. Será um debate democrático e transparente”, completou Maia.

Ele voltou a classificar o excludente de ilicitude – como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa – de “perigoso” e pediu “muito cuidado” com redação do dispositivo. “As polícias têm que trabalhar mais na prevenção, com inteligência e de forma integrada, para que não signifique perda de vidas”.

Ele citou como exemplo a política praticada durante a vigência das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs) que cercaram comunidades, como do Alemão e da Maré, para evitar entrada de armas e drogas. “Política inteligente, não se trocou um tiro”, declarou.

Para Rodrigo Maia, a política de segurança nunca deve ser a de incentivar a violência policial. “A política de integração entre estados e União precisa ter prosseguimento, uma política que trabalhe mais evitando conflitos”, falou, lembrando a aprovação pelo Congresso na legislatura passada do Sistema Único de Segurança Pública.

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