Câmara: Conselho de Comunicação analisa projeto que pune fake news

Comissão vota nesta segunda-feira sobre projeto de “fake news” (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O Conselho de Comunicação Social vota hoje um relatório sobre dois projetos de lei da Câmara dos Deputados que impõem limites ao uso de redes sociais.

O PL 9533/18 altera a Lei de Segurança Nacional para considerar crime a produção ou a divulgação de notícias falsas (fake news) que provoquem atos de violência. Já o PL 2463/19 proíbe a disseminação de imagens ou informações sobre massacres como forma de desestimular a ocorrência de novos ataques.

O autor do relatório é o conselheiro Sydney Sanches, advogado e representante da categoria profissional dos artistas.

Liberdade de imprensa

Os conselheiros podem votar ainda um relatório sobre liberdade de imprensa, solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A comissão encarregada do estudo é coordenada pela conselheira Patrícia Blanco, representante da sociedade civil.

O conselho é um órgão auxiliar do Congresso e tem como atribuição realizar estudos e pareceres para subsidiar a atuação dos parlamentares.

Produção audiovisual

Depois de votar os relatórios, o conselho promove audiência pública sobre a situação do audiovisual no Brasil. Foram convidados o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz; a diretora do Departamento Educacional e Cultural do Ministério das Relações Exteriores, ministra Paula Alves de Souza; e o secretário de Audiovisual do Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan.

Participação popular

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, do Senado.

O evento será transmitido ao vivo pela internet. Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique aqui e participe.

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