Fim da multa de 10% pago por empregador a FGTS abrirá espaço de R$ 6,1 bi em teto de gastos de 2023

Com a extinção dessa cobrança, o governo não mais teria que arcar com esses gastos, ganhando espaço para mais despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O fim da multa de 10% sobre o 💥️FGTS paga pelo empregador ao governo em caso de demissão sem justa causa teria o potencial de abrir um espaço de 6,1 bilhões de reais para o cumprimento do teto de gastos em 2023, afirmou nesta segunda-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Atualmente, esses recursos são arrecadados, mas em seguida direcionados ao fundo. Por conta desse caminho, são classificados como despesas.

Com a extinção dessa cobrança, o governo não mais teria que arcar com esses gastos, ganhando espaço para mais despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos.

O relator da Medida Provisória (MP) sobre a liberação de saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador em seu texto.

Mas Waldery ressaltou que, se essa mudança não prevalecer, o governo tem um MP específica sobre o assunto pronta para ser enviada ao 💥️Congresso.

Ele também afirmou que outras medidas serão enviadas, “possivelmente por MP”, para recomposição do limite orçamentário em 2023, mas não especificou nenhuma outra iniciativa.

Nesta segunda-feira, o time econômico informou que passou a considerar o leilão do excedente da cessão onerosa em seus cálculos de receitas e despesas.

O governo considerou, contudo, apenas os blocos do certame para os quais a 💥️Petrobras (💥️PETR3;💥️PETR4) já manifestou direito de preferência & Búzios e Itapu. Também previu o pagamento por esses dois blocos no leilão em duas parcelas, e não à vista, sendo 52,5 bilhões de reais em 2023 e 17,5 bilhões de reais para 2023.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, ressaltou que, sozinhos, esses 17,5 bilhões de reais não mudam o cenário de gastos para 2023, já que a proposta orçamentária enviada ao Congresso está hoje limitada pelo teto.

Portanto, para que esses recursos virem ampliação de despesas, o governo deverá diminuir gastos obrigatórios & o que pretende fazer por meio das MPs mencionadas por Waldery.

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