STF deve mudar posição sobre prisão após 2ª instância em julgamento; Lula beneficiado

Se alterado o entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser beneficiado (Imagem: Reuters/Ricardo Moraes)

O 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) deve mudar no julgamento marcado para começar nesta quinta-feira a atual posição da corte que permite o início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, entendimento que, se alterado, pode beneficiar o ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva, disseram à Reuters fontes de dentro e de fora do STF.

A posição atual foi fixada há três anos pelo Supremo e está na base do sucesso popular angariado pela operação 💥️Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história do país.

Contudo, a corte tende a alterar sua posição na esteira de derrotas que a própria operação tem sofrido este ano no STF, após reportagens feitas pelo site The Intercept Brasil que mostram supostas articulações do ex-juiz e atual ministro da Justiça, 💥️Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Os dois lados negam irregularidades.

O atual entendimento do Supremo é de que se pode começar a executar a pena de prisão de um condenado após decisão de um 💥️Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal (💥️TRF). A expectativa, segundo fontes, é que haja uma revisão dessa posição, no que deve ser o mais duro golpe sofrido pela Lava Jato desde seu início há cinco anos.

Levantamento do 💥️Conselho Nacional de Justiça (💥️CNJ) contabilizou 4.895 presos como potenciais beneficiários de uma eventual mudança de entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informou que, no caso da operação, 38 condenados & incluindo presos em regime fechado, semiaberto e com tornozeleira eletrônica& poderiam ser liberados.

Outros 307 denunciados, segundo os procuradores, que ainda esperam o julgamento na 1ª instância seriam beneficiados com a extensão do prazo para cumprimento da pena, assim como 85 já condenados em primeiro instância.

Lava Jato aponta que podem ser beneficiados pela mudança os petistas José Dirceu e Delúbio Soares, além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, entre outros (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Além de Lula, os procuradores da Lava Jato apontam que podem ser beneficiados pela mudança os petistas 💥️José Dirceu e Delúbio Soares, além do ex-presidente da Câmara 💥️Eduardo Cunha, entre outros.

Um dos principais entusiastas da Lava Jato no STF, o ministro 💥️Luís Roberto Barroso defendeu a manutenção da regra, que para ele melhorou o país, estimulou a delação premiada e permitiu que se desbaratassem redes de 💥️corrupção.

“O mundo nos vê como um paraíso de corruptos e temos de superar essa imagem e não há como superá-la sem um enfrentamento determinado da corrupção, dentro da Constituição e das leis”, disse ele na quarta-feira.

Também em entrevista, Moro foi na mesma linha e destacou que a presunção de inocência, no mundo todo, não está vinculada a recursos no processo penal e sim à prova categórica do processo.

“Claro que ninguém quer que nenhum inocente seja preso indevidamente e injustamente, mas o que que tem que ser feito: estabelecer que o recurso a um tribunal superior tenha efeito excepcional, suspensivo, não como regra, porque senão isso leva 10, 20, 30 anos e acaba resultando em prescrição e impunidade”, avaliou ele à Rádio Câmara.

Com a operação diretamente atingida por uma provável alteração no entendimento, os procuradores da Lava Jato afirmaram, em nota, que a mudança “estaria em flagrante dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, uma das prioridades do país.”

Coordenador da força-tarefa, o procurador 💥️Deltan Dallagnol afirmou que acusados que poderiam começar a cumprir pena em 2 ou 3 anos passarão a cumpri-las em 10 a 15 anos.

O governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro & eleito ano passado com forte discurso anti-Lula& também quer a manutenção pelo Supremo da posição que permite executar a pena após confirmada a condenação em segunda instância. O ministro da 💥️Advocacia-Geral da União (💥️AGU), André Mendonça, tem se reunido com ministros do STF desde que o julgamento foi marcado, na segunda-feira, para defender o atual posicionamento.

Linhas

Com a provável mudança, contudo, há duas linhas que podem ser adotadas, segundo as fontes ouvidas pela Reuters. A primeira, mais purista, a de que somente com o fim de todos os recursos cabíveis & o chamado trânsito em julgado& é que se poderá começar a executar a pena.

A segunda, uma posição que já chegou a ser defendida pelo presidente do STF, 💥️Dias Toffoli, defende que se poderia esperar uma decisão de terceira instância, ou seja, que o 💥️Superior Tribunal de Justiça (💥️STJ) apreciasse o caso.

Lula seria beneficiado com sua liberdade caso a primeira linha seja adotada. Na segunda, dependeria do tipo de modulação a ser feita pelo Supremo, caso adote a posição da chamada terceira instância. Em abril passado, o STJ manteve a condenação do petista no processo do tríplex em Guarujá (SP), caso pelo qual cumpre pena de prisão há cerca de 550 dias, mas ainda há recursos pendentes a serem apreciados no caso.

Em abril passado, o STJ manteve a condenação do petista no processo do tríplex em Guarujá (SP), caso pelo qual cumpre pena de prisão há cerca de 550 dias (Imagem: Reuters/Rodolfo Buhrer)

Se o STF considerar que o condenado já pode ser preso após o primeiro julgamento pelo STJ, Lula permanece detido. Do contrário, se entender que a pena só pode começar a ser executada após análise dos embargos na corte, o petista poderia voltar à liberdade.

Em entrevista à Reuters, o ministro do Supremo 💥️Marco Aurélio Mello, relator das três ações que discutem o caso, indicou que vai votar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, como tem defendido, e se queixou da possibilidade de um novo caminho para o caso.

“Estaremos agora no julgamento objetivo e final, então uma coisa é ou não, no princípio lógico-racional. Há o princípio da não culpabilidade e da inocência, que são sinônimos”, disse.

“Não pode admitir que o STJ, e não o STF, prolate decisão que seja passível de ser executada. Se sair por essa via, teremos uma meia sola constitucional”, criticou Marco Aurélio.

O relator disse que o tribunal “tarda” em se pronunciar sobre o caso & que ele liberou para julgamento em dezembro de 2017, ainda sob a presidência de 💥️Cármen Lúcia— e fez questão de ressaltar que o julgamento não tem por objetivo beneficiar Lula.

“Isso não existe, processo tem exclusivamente conteúdo e os processos que vamos apreciar são objetivos”, destacou.

A expectativa é de um julgamento tenso diante de posições antagônicas que devem surgir, disse um ministro da corte sob a condição do anonimato.

Toffoli já adiantou, no entanto, que o resultado só será conhecido na próxima semana, porque há muitos inscritos para falar e ele decidiu reservar a sessão desta quinta para a leitura do relatório de Marco Aurélio e para as sustentações orais, deixando os votos para a próxima quarta-feira.

O resultado também deve ser apertado e dois dos votos decisivos são de Toffoli e da ministra 💥️Rosa Weber, segundo uma das fontes do tribunal.

Momento

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, está confiante na mudança de entendimento do Supremo para ao menos remediar o que afirma ser um desrespeito que seu cliente vem sofrendo. Para o defensor, também não há amparo na Constituição para uma “interpretação criativa” que deixaria para o STJ a decisão sobre execução da pena de prisão.

“O momento é da Suprema Corte fazendo uma revisão de alguns assuntos relevantes que envolvem abusos realizados pela Lava Jato e que precisam ser revertidos o mais brevemente possível para que possamos haver restabelecido o Estado de Direito, que foi golpeado pela operação com suas práticas autoritárias”, disse o advogado de Lula, que acompanhará o julgamento.

A defesa do ex-presidente espera que, além do julgamento sobre segunda instância do STF, se reconheça o mais rápido possível, o que chama de nulidade nos processos do tríplex e outros conduzidos pela Lava Jato em Curitiba em razão das reportagens do The Intercept Brasil e também do livro recém-publicado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em que ele diz que teria sido pressionado para que denunciasse Lula, mesmo não estando convencido.

“Queremos o restabelecimento da liberdade plena dele, com o reconhecimento da inocência”, disse o advogado.

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