Todo criptoativo é valor mobiliário e deve ser regulado como tal, recomenda IOSCO

44º Reunião Anual da IOSCO, em maio de 2023, em Sydney, Austrália (Imagem: Crowdfund Insider)

A Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (💥️IOSCO, na sigla em inglês) disponibilizou um relatório com recomendações para reguladores sobre “💥️plataformas de negociação de 💥️criptoativos” (CTPs, na sigla em inglês).

O relatório sugere que qualquer tipo de cripto considerada valor mobiliário deve seguir os mesmos princípios regulatórios dos valores mobiliários convencionais. No entanto, não fornece nenhuma diretriz sobre como classificar os criptoativos que se enquadram nessa categoria.

O relatório, baseado numa pesquisa de abordagens regulatórias existentes nas jurisdições dos membros associados, é intitulado “💥️Problemas, Riscos e Considerações Regulatórias Relacionados às Plataformas de Negociação de Criptoativos”.

Fornece conselhos não legalmente vinculantes sobre como lidar com as diferenças entre as 💥️Bolsas de Valores já existentes e seus equivalentes em cripto.

💥️Veja a íntegra do documento:

Apesar de essas diferenças gerarem diversas preocupações para os reguladores, o relatório conclui que os criptoativos enquadrados como valores mobiliários devem seguir os mesmos princípios regulatórios que os tradicionais.

“Muitas das questões relacionadas à regulação das CTPs são comuns nas Bolsas de Valores, mas podem ser intensificadas pela maneira como as CTPs funcionam.”

Índices Liquid ajudam na precificação entre dólar e bitcoin de 30 em 30 segundos (Imagem: Brave New Coin)

As criptomoedas são o novo alvo da autoridade de valores mobiliários

A IOSCO, grupo constituído por reguladores de diversas jurisdições ao redor do mundo, é responsável por informar a atividade de 95% das Bolsas de Valores mundiais.

Os princípios definidos pela organização ajudam na criação de padrões consistentes para uma ampla variedade de produtos e serviços deste segmento, incluindo os índices de criptoativos, como os índices “💥️Liquid” criados pela 💥️Brave New Coin.

Conforme a indústria de criptoativos amadurece, há grandes chances de que os reguladores busquem orientações da IOSCO.

Apesar de novo guia, IOSCO não fornece esclarecimentos a respeito de novos padrões ou requisitos para as CTPs (Imagem: Pixabay/Abrilla)

O relatório segue as recomendações do 💥️G20 para que órgãos regulatórios “continuem com o monitoramento dos criptoativos e seus riscos, de acordo com seus respectivos mandatos, e avaliem as respostas multilaterais quando necessário”.

Como primeiro passo, o documento destaca os riscos e as considerações que as autoridades devem considerar ao criarem uma estrutura regulatória para as CTPs.

Onde quer que os reguladores tenham determinado que um criptoativo é um valor mobiliário, os princípios básicos da IOSCO sobre a regulação de valores mobiliários devem se aplicar.

No entanto, várias diferenças nas Bolsas de Valores tradicionais e as CTPs são destacadas como áreas prováveis de atenção. Isso inclui o acesso, a custódia, a integridade do mercado, a descoberta de preço, a tecnologia e os conflitos de interesse.

Coinbase e Kraken são exemplos de exchanges que fornecem diversos serviços varejistas e institucionais (Imagem: Money Times)

Como lidar com conflitos de interesse?

Uma das principais considerações que os reguladores devem endereçar é a possibilidade de conflitos de interesse nas plataformas de negociação de cripto, que dizem ter uma estrutura interna diferente das Bolsas de Valores.

“Enquanto CTPs têm funções de trading, elas também podem exercer funções feitas tradicionalmente por intermediários, custodiantes, agentes de transferência e câmaras de compensação.”

Empresas como a 💥️Coinbase e a 💥️Kraken oferecem um conjunto completo de serviços tanto para o varejo como para instituições, além de funcionarem de maneira diferente das Bolsas de Valores, em que as funções são feitas por partes independentes.

“Tanto as vias de negociação tradicionais como as CTPs podem ter conflitos gerados por interesses comerciais de suas plataformas, de seus donos e operadores, das empresas que levantam capital e de seus participantes”, afirma o relatório.

“O guia da IOSCO propõe aos membros que tratem criptoativos que forem valores mobiliários como tal sob seus respectivos regimes regulatórios”, afirma Philip Moustakis (Imagem: Pixabay/vjkombajn)

“Aquelas plataformas de negociação de criptoativos que se posicionarem para oferecer serviços de ponta a ponta, incluindo, por exemplo, a listagem e a negociação do criptoativo, a liquidação, a custódia, a formação de mercado e os serviços de consultoria, podem gerar outros conflitos.”

Para mitigar possíveis conflitos de interesse entre os envolvidos, provenientes de “assimetria de informações, abuso de mercado e precificação injusta”, os reguladores são aconselhados a fazer uma avaliação das políticas e dos procedimentos das plataformas de criptoativos.

Questões problemáticas continuam sem solução prática

Em uma outra parte do relatório, os reguladores são orientados a lidar com outras características distintas das 💥️exchanges de cripto, incluindo detalhes de mecanismos de custódia, práticas de KYC e a necessidade de transparência nas operações.

Mas, em reconhecimento à “natureza evolutiva contínua dos mercados de criptoativos”, o relatório conclui que não é o momento certo de “definir novos padrões ou requisitos”.

Em outras palavras, o relatório não fornece informações novas sobre como os criptoativos podem ser categorizados como valores mobiliários.

“Em suma, o guia da IOSCO propõe aos membros que tratem criptoativos que forem valores mobiliários como tal sob seus respectivos regimes regulatórios”, contou o advogado Philip Moustakis à Brave New Coin.

“Infelizmente, é provável que o guia não esclareça a pergunta problemática para emissores de 💥️criptomoedas dos EUA sobre quais recursos podem ou não apoiar a constatação da 💥️SEC ou de um tribunal que um determinado criptoativo seja considerado como valor mobiliário.”

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