Governo acaba com monopólio da Casa da Moeda para produzir papel-moeda, passaportes e selos

O governo não tem ainda uma estimativa de quanto poderia economizar com a quebra do monopólio (Imagem: Pixabay)

O 💥️governo federal editou nesta terça-feira uma Medida Provisória que quebra o monopólio da Casa da Moeda para produção de papel-moeda, moeda metálica, passaportes e selos postais e fiscais federais.

A medida assinada pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro em uma cerimônia no Palácio do Planalto que comemorou os 300 dias de governo abre espaço para que outras empresas sejam habilitadas pela 💥️Receita Federal para prestarem os mesmos serviços a partir do ano que vem, mesmo enquanto a Casa da Moeda ainda mantém o serviço, para evitar interrupções no fornecimento.

A MP prevê ainda um cronograma para que os serviços sejam aos poucos assumidos também por outras empresas, adiando, por exemplo, para até 2023 a transferência de parte da produção de cadernetas de passaporte.

“Se permitirá que outras empresas se cadastrem na Receita Federal para fazer o mesmo serviço que hoje é monopólio da Casa da Moeda. Com ampliação da oferta de quem pode oferecer o serviço a tendência é ter um preço menor”, disse o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Jorge Oliveira.

O governo não tem ainda uma estimativa de quanto poderia economizar com a quebra do monopólio.

A Casa da Moeda estava, desde o governo de 💥️Michel Temer, entre as empresas a serem privatizadas e, segundo o ministro da Casa Civil, 💥️Onyx Lorenzoni, a intenção se mantém. O Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) estuda a modelagem para a privatização.

“Ainda vai ser sim proposta uma modelagem para uma eventual privatização. A Casa da Moeda permanece no PPI”, disse o ministro.

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