PEC pode vetar correção real do salário mínimo por dois anos

Se aprovada em 2023, a PEC proíbe a correção real do salário mínimo por dois anos (Imagem: Wilson Dias/ Agência Brasil)

A PEC 💥️emergencial apresentada ao 💥️Congresso cria medidas de ajuste fiscal que darão dois anos para que União, estados e municípios recuperem sua saúde financeira em caso de crise, informaram técnicos do 💥️Ministério da Economia em entrevista a jornalistas.

& Se aprovada em 2023, a PEC proíbe a correção real do salário mínimo por dois anos.

& Entre as medidas de ajuste também estão a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores com ajuste proporcional dos salários

& Fica ainda suspensa a promoção e a reestruturação de carreiras do funcionalismo
Juntas, as medidas dos servidores resultam em uma economia de R$ 11,5 bi para a União no primeiro ano de vigência das regras

& Outro gatilho é a proibição de correção do valor das emendas impositivas e também de verbas indenizatórias, como auxílio moradia

& Gatilhos serão acionados se as operações de crédito ficarem acima dos investimentos no caso da União
Para estados e municípios, os gatilhos são acionados se a despesa corrente exceder 95% da receita corrente

& Governo vai retirar despesas com inativos da conta de saúde e educação na PEC, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues

& A trajetória da dívida pública vai passar a ser um indicador para a fixação das metas fiscais, segundo a PEC emergencial

& Outra PEC apresentada prevê extinção de 248 fundos públicos

& Recursos depositados nesses fundos serão usados para pagamento da dívida pública

& Valor chega a R$ 220 bi

& Fundos podem ser recriados em até dois anos por lei complementar

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