Governo tem janela curta para aprovar reformas fiscais; rombo público já vale 6,4% do PIB

Governo Bolsonaro agora centraliza atenções em medidas que aumentam o controle sobre o orçamento público (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro pode ter um prazo de apenas oito meses para fazer avançar no 💥️Congresso sua agenda de reformas pós-Previdência.

Essa seria a janela de tempo antes de os parlamentares voltarem suas atenções para as eleições municipais e aumentarem ainda mais as pressões pela liberação de verbas que assegurem votos nos estados.

Depois de conseguir aprovar mudanças no regime de 💥️aposentadorias, o governo agora centraliza atenções em medidas que aumentam o controle sobre o orçamento público.

Com despesas obrigatórias crescentes e receitas limitadas pelo baixo crescimento e vinculadas a gastos específicos, o rombo das contas públicas brasileiras em termos nominais chega a 6,4% do 💥️PIB.

Nos últimos 20 anos, os gastos do governo tiveram um papel significativo na promoção do crescimento do PIB, mas contribuíram para o desequilíbrio das contas públicas.

“No Congresso, há uma janela de oportunidade até julho próximo”, disse o secretário especial de Previdência, 💥️Rogério Marinho, em um evento no mês passado.

“A partir de julho, começarão as convenções dos partidos políticos nas eleições municipais. Então, qual será a prioridade do Brasil? Reforma tributária? Revisão do setor público?”

A 💥️administração de Bolsonaro está se concentrando em medidas fiscais. Passada a 💥️Previdência, principal responsável pelo aumento das despesas obrigatórias no país, a equipe do ministro 💥️Paulo Guedes trabalha para reduzir outros gastos, como folha de pagamento e benefícios tributários.

Negociação difícil

Três PECs 💥️enviadas ao Congresso sobre o tema também desvinculam receitas orçamentárias para ajudar o governo a alocar melhor os recursos públicos e cumprir regras fiscais, como o teto de gastos.

Plano ‘Mais Brasil’ foi entregue por Bolsonaro ao presidente do Congresso (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O objetivo é responder as preocupações persistentes dos investidores com o aumento da dívida pública e os déficits fiscais contínuos.

Outras duas emendas & reestruturação das carreiras do funcionalismo e reforma tributária & ainda serão apresentadas, o que significa um tremendo esforço de negociação do governo, depois que a aprovação da reforma da Previdência consumiu grande parte do capital político de Bolsonaro.

Negociações intensas em torno da Previdência e inúmeras concessões sobre o projeto deixaram o governo com menos influência nas negociações desta vez.

Além disso, o presidente ainda precisa ser convencido a adotar totalmente as novas medidas, de acordo com um parlamentar que participa das discussões que pediu anonimato.

Liberdade de Lula atrapalha planos do governo (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

A recente libertação do ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva pode galvanizar ainda mais a esquerda política em sua oposição aos planos de Bolsonaro.

Uma das propostas mais espinhosas envolve a eliminação de mais de 1.000 dos 5.500 municípios brasileiros a partir de 2025, forçando-os a se combinar com outras cidades com finanças mais fortes.

Congresso pró-reforma

Certamente, alguns observadores dizem que o 💥️governo Bolsonaro poderá aproveitar o momento da aprovação da reforma previdenciária.

Governo Bolsonaro poderá aproveitar o momento da aprovação da reforma previdenciária (Imagem: Reuters/Jorge Silva)

O Grupo Eurásia neste mês elevou a trajetória política de longo prazo do Brasil de “neutro” para “positivo”, com a visão de que os líderes partidários em um congresso pró-reforma apoiam novas contas fiscais e econômicas, apesar da falta de maioria do governo.

“Há muito em comum entre os poderes executivo e legislativo”, disse Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Senado, 💥️Davi Alcolumbre, ao entregar o conjunto de medidas ao Congresso. “Em pouco tempo, em meados do próximo ano, a proposta se tornará realidade.”

Ainda assim, não faltam motivos para cautela no futuro. Para começar, a popularidade do presidente caiu desde a eleição. Além disso, o presidente da Câmara, 💥️Rodrigo Maia, já alertou que é improvável que os deputados aceitem qualquer medida que reduza os gastos sociais.

Maia já alertou que é improvável que os deputados aceitem qualquer medida que reduza os gastos sociais (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

De fato, uma onda recente de protestos violentos na América do Sul serve como um lembrete da rapidez com que economias estagnadas e políticas impopulares podem provocar agitação social.

“Está claro que alguns pontos podem ter que ser modificados”, disse 💥️Fernando Bezerra, líder do governo no Senado. “Estamos trabalhando para tentar aprovar as medidas até abril de 2023. Depois disso, o foco se volta para as eleições municipais e fica mais difícil discutir propostas complexas.”

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