Criptoativos são considerados propriedade por um painel legal no Reino Unido

A decisão abre um importante precedente para os casos de disputa sobre propriedade e criptoativos no Reino Unido (Imagem: Pixabay)

O Times relata que um grande painel jurídico chefiado pelo juiz sênior do Supremo Tribunal, Sir Geoffrey Vos, emitiu uma declaração classificando os criptoativos como propriedade no Reino Unido.

A declaração do juiz diz que os criptoativos “possuem todos os indícios de propriedade”, acrescentando que alguns dos recursos distintivos que alguns deles possuem & incluindo o uso de tecnologia de contabilidade distribuída ou descentralização & não os “desqualificam de serem propriedade”.

Contudo, o regulador de mercados do Reino Unido, a Financial Conduct Authority (FCA) propôs a proibição da venda de derivativos de criptoativos e notas negociadas em bolsa (ETNs) a clientes de varejo.

A FCA disse em um comunicado de imprensa em seu site que considera esses produtos “inadequados” para investidores de varejo que não conseguem “avaliar com segurança o valor e os riscos de derivativos ou ETNs que fazem referência a certos criptoativos”. Leia mais aqui.

Acredita-se que a partir dessa declaração ajude a lidar com as incertezas em torno dos ativos digitais e sua posição legal no país.

Na China um tribunal também reconheceu os criptoativos como propriedade.

Um tribunal em Hangzhou, na China, confirmou o status do Bitcoin como “propriedade virtual”. A decisão reafirma que o Bitcoin é legal na China e indica aos titulares que eles serão protegidos pelo sistema legal do país em disputas. Leia mais aqui.

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