Fim do ‘etanol turista’ está mais perto com vitória em Comissão da Câmara

Açúcar Etanol Commodities

Etanol de cana cada vez mais perto de ser vendido diretamente das usinas para os postos (Imagem: Reuters/Marcelo Teixeira)

Agora só falta passar na Comissão de Constituição e Justiça para o projeto de venda direta de etanol das usinas aos postos ir à votação no plenário da Câmara. Esse é o caminho depois da expressiva vitória que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 978/2018), já aprovado no Senado, teve na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta (20).

O PDC tem poder imediato de fazer a matéria, se aprovada, entrar em vigor sem interferência ou veto do Executivo.

Depois de vários adiamentos da votação, o único voto contrário à venda do etanol pelas usinas, conforme tratou o relatório do deputado Elias Vaz (PSB/GO), foi do deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

A matéria, que possibilitará uma concorrência no mercado de etanol e barateamento do preço por várias questões, inclusive por economia logística & já que tira um ente da cadeia e diminui o turismo entre usinas-tancagem-varejo -, é um pleito oficial e formal desde o começo de 2018.

Num primeiro momento lideranças do Nordeste, a favor da venda direta & e já com adequações tributárias do ICMS prontas em vários governos regionais & e a base da Unica (que agrega as usinas do Centro-Sul) e das distribuidoras.

Alexandre Lima, presidente da Feplana (plantadores de cana do Brasil) e da AFCP (plantadores de Pernambuco), comemora a vitória “de todos, mas devemos ficar atentos para as próximas batalhas”.

O presidente do Sindaçúcar PE e da Novabio, Renato Cunha, também é outra liderança a defender a coexistência da distribuição das usinas e das distribuidoras, deixando a critério dos postos a escolha do fornecedor.

E sem ônus ao erário Federal e estaduais, como já está provado. No caso da União, a contribuição do Pis/Cofins que é das distribuidoras será transferida para as usinas quando estas tiverem fornecedendo diretamente a determinado cliente.

A venda direta de etanol teve o apoio do Cade e da ANP, que derrubou o artigo 6º do estatuto que rege a distribuição de combustíveis.

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